Honorários Advocatícios Sem Contrato De Prestação De Serviços

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por raimundo, 18 de Agosto de 2011.

  1. raimundo

    raimundo Membro Pleno

    Mensagens:
    396
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Brasil
    Prezados colegas,

    Encontro-me numa situação difícil, por ter confiado num amigo.

    Ajuizei uma ação de renovatória de aluguel e combinei com o autor e amigo que se fosse procedente, os honorários ficariam em 5%, bem abaixo do que a OAB estipula em cerca de 20% do valor anual do novo valor de aluguel. Trocamos alguns e-mails, caracterizando a relação contratual e acabei dando entrada na ação sem a assinatura do contrato. Pergunto: Se não tiver este contrato assinado, vou perder os honorários, ou não? De que forma consigo valer o que foi estipulado e se o cliente negar o que foi estipulado, como faço?

    Agradeço pela atenção.

    No aguardo,

    Dr. Raimundo
  2. anepatricia

    anepatricia Em análise

    Mensagens:
    3
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Paraná
    Dr. Raimundo
    [/quote]

    Também já fiquei nesta situação, porém o certo é ajuizar uma AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS, O Juiz vai arbitrar os honorários de acordo com a tabela da OAB - este arbitramento se torna um título executivo - que poderá ser cobrado. Os emails trocados ajudam a caracterizar a relação jurídica, é bom, antes de ajuizar a ação de arbitramento, mande uma notificação extrajudicial ou até mesmo judicial para seu cliente, na ação é de bom tom, ou melhor é necessário, se vc juntar o trabalho executado na ação renovatória, tome o cuidado para omitir o nome das partes eu colei fita preta em todos os nomes da ação que executei pois no meu caso se tratava de SEPARAÇÃO JUDICIAL - eu combinei com a pessoa 10% da partilha e fiquei sempre de fazer o contrato, mas sempre ela arrumava uma desculpa para não assinar, e terminou a ação se separou e não assinou, ainda me mandou uma contra notificação dizendo que não me devia nada e que ela quem trabalhava, apanhava as petições em meu escritório e levava no fórum, uma safada!
    Espero ter ajudado, se necessitar mais detalhes pode me mandar um email - ane5chemin@hotmail .com - espero que tenha sucesso, é uma ação que tem 05(anos) para ser ajuizada.


    Abraços

    Dra Ane Patrícia
  3. Alexandrejus

    Alexandrejus Membro Pleno

    Mensagens:
    257
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Mato Grosso do Sul
    perder nao vai. mas claro que para recebimento tera que passar antes pelo processo de conhecimento.

    como ficou combinado valor bastante inferior àquele previsto na tabela sugerida pela OAB, talves realmente a melhor opção seja a ação de arbitramento onde seria possivel uma condenação em valor maior. e neste caso, se o reu vem e alega que o combinado foi de 5% por cento, já há reconhecimento juridico do pedido até esse limite.

    podem, em principio, como um contrato é na verdade um acordo de vontades e aquele papel é mero instrumento de contrato, nao exigido, no caso, para validade do negocio, já que como foi combinado o valor, mesmo uma ação de cobrança seria suficiente. neste caso, veja que os e-mail trocados com o cliente, caso mencionados valores, serviram para formar o convencimento do juiz.
Tópicos Similares: Honorários Advocatícios
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Ação de arbitramento de honorários advocatícios c/c ação de cobrança 19 de Setembro de 2019
Direito Penal e Processo Penal Certidão de honorários advocatícios (dativo) no caso de suspensão condicional 01 de Abril de 2019
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor EMBARGOS À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS 08 de Dezembro de 2018
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Execução de contrato de honorários advocatícios - Dúvida 01 de Novembro de 2018
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Honorários advocatícios e substabelecimento sem reserva 22 de Janeiro de 2018