Imóvel Entregue Em Desconformidade Com O Que Foi Prometido

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Junior Bahia, 24 de Fevereiro de 2010.

  1. Junior Bahia

    Junior Bahia Em análise

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    Caros colegas,

    Estudando sobe promessa de compra e venda de imóveis me restou uma dúvida.
    Caso um imóvel seja entregue em desconformidade com o modelo apresentado no momento da venda é viável uma rescisão contratual com devolução dos valores pagos? Ou poderia se pleitear, como pedidos alternativos, o abatimento no valor ou a rescisão contratual com devolução dos valores pagos?
    Nesta situação, aplica-se o prazo de 90 dias do CDC para reclamar?

    Att.,


    Junior
    Junior Bahia, 24 de Fevereiro de 2010
    #1
  2. Léia Sena

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    Léia Sena, 24 de Fevereiro de 2010
    #2
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