Imóvel Não Entregue Na Data Prevista + Cancelamento De Contrato

Bom dia a todos os Caros colegas, peço apoio de todos neste caso:

Fui procurado por um cliente, que me entregou um grande número de documentos, todos estes referentes a uma compra imobiliária que realizou no mês de Abril de 2011, com um preço total de R$ 84.336,18. E neste contrato, havia uma solicitação de pagamento no valor de R$ 3000,00, como valor de Entrada, e mais 6x de R$ 1000,00, com uma prestação financeira de aproximadamente R$ 400,00 mensais, após o pagamento da Devida entrada.

Acontece que meu cliente, ficou desempregado, e sem condições de arcar com as quantias mensais, e fora atras da empresa para informar no mês de Agosto de 2011, que não teria mais condições de realizar o pagamento das mesmas. E assim a empresa, informou que o meu cliente realizasse alguns procedimentos bancários para permanecer cumprindo o contrato. No entanto as movimentações bancárias não tiveram exito, e a empresa, ainda ofereceu uma casa Usada ( Aquelas de Demonstração ), para meu cliente, para que o mesmo ainda continuasse com o contrato, e o mesmo recusou a oferta e requereu a desistência do contrato. No entanto, após meu cliente realizar o pagamento de aproximadamente R$ 8000,00, a empresa em forma de "acordo" ofereceu a devolução de apenas R$ 2000,00.

Sendo assim, meu cliente foi até o procom, aonde não foi conseguido acordo, observando o fato de que são Duas empresas no Polo Passivo, uma Imobiliária e uma Construtora.

A construtora ofereceu 75% do valor a que fora recebida por ela, e já a imobiliária não compareceu na audiência.

Gostaria da ajuda dos colegas nas seguintes questões:

-> Observando o fato, de que tenho Duas empresas no Polo Passivo, Poderia eu ajuizar 2 ações no JUIZADO ESPECIAL, em face de cada uma para solicitar o valor referente a cada, cumulado com Danos Materiais e Morais ? Uma vez, que o prazo da entrega da residência não fora cumprido ?

-> Qual Ação eu deveria Propor ?

Desde já, muito obrigado a Todos que respondem.
Att.
Augusto Mathias de Oliveira
OAB/MT 16.451

Caro Augusto,


Creio que pela economia processual, apenas uma ação de rescisão de contrato seja necessária.

Em relação aos danos morais, não entendi o que acarretaria tal situação, uma vez que ele sequer pagou 10% do valor total do contrato e está requerendo a resolução do pacto pela sua incapacidade de honrar a dívida contraída.

Talvez eu não tenha "pego" todos os detalhes do caso.

Nos mantenha informados.

Bom dia Dr.
Tecnicamente falando, via de regra a imobiliária não vende o imóvel, limita-se a tão somente a intermediar a transação entre o candidato a proprietário e a Construtora.
Assinado o compromisso de compra e venda, faz jus ao recebimento de sua comissão, independentemente do adimplemento do comprador.
SMJ, não acho possível seja a imobiliária compelida a devolução daquilo que justamente percebeu.
Afinal, se a pessoa comprou e não pagou...