Interpretação de vocês sobre divisão em união estável.

Discussão em 'Notícias e Jurisprudências' iniciado por John O Souza, 11 de Abril de 2022.

  1. John O Souza

    John O Souza Em análise

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    1
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    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Pessoal boa noite,
    Um casal em união estável que adquiriu um imóvel em 2013 onde ficou estabelecido em cartório 60% para um conjugue e 40% do outro cônjuge.

    Tais porcentagens consta em escritura publica, e registro de imóveis bem como declarado no imposto de renda a respectiva porcentagem.

    Eu consulta com outros colegas, cheguei a conclusão de 4/2 que vale o o que foi estabelecido em cartório. No entanto gostaria de saber dos nobre colegas se vocês tem alguma jurisprudência para citar?

    Vale lembrar que como um contrato assumido entre as partes em cartório, esta união sempre se deu bastante divida onde tinham uma empresa com 50% de lucros para cada. E no momento da compra do imóvel, um preferiu investir um pouco menos.
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