Itbi Causa Mortis - Isenção?

Discussão em 'Direito Tributário' iniciado por Veridiana, 05 de Julho de 2012.

  1. Veridiana

    Veridiana Em análise

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    Feminino
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    São Paulo
    Gostaria de saber a opinião dos colegas em relação à não incidência do ITBI causa mortis, nos termos do art. 5º da Lei 9591/66.
    É de se dizer que a lei aplicável para óbitos ocorridos antes da vigência do ITCMD aplica-se a lei supra (ITBI), visto que é regido pela data do fato gerador.

    O art. 5º diz que não é devido o imposto:

    VI - nas heranças, considerada a parte de cada herdeiro até o valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros).

    Minha pergunta é: como determinar esse valor hoje?

    É uma simples conversão, ou há alguma outra norma que corrige esse valor?

    Qual a forma correta de interpretação desse valor?

    Agradeço desde já.
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