Justa Causa Na Exclusão Do Sócio De Sociedade Limitada

A análise da JUSTA CAUSA da exclusão de um sócio de uma sociedade limitada, conforme previsto no art. 1.085, do CC/2002, deve ser realizada judicialmente ou basta estar prevista no contrato e deliberada em reunião ou em assembléia?

Art. 1.085. Ressalvado o disposto no art. 1.030, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa. (grifo meu)

Não é necessário fazer isso judicialmente. Simplesmente por deliberação do quorum necessário de quotas para tanto (legal ou convencional).

É claro que, o sócio excluído bem provavelmente vai tentar reaver sua condição judicialmente, mas, isso já é um outro desdobramento para o qual os sócios remanescentes devem estar preparados e fundamentados.

Att.
Carlos José de Bertolis Tudisco
Advogado