Liberdade Provisória Ou Relaxamento?

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por fabnoco, 26 de Agosto de 2010.

  1. fabnoco

    fabnoco Membro Pleno

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    Amigos

    Por favor me ajudem quanto ao questionamento abaixo:

    Quando cabe PEDIDO de Liberdade Provisória com ou sem fiança e quando cabe PEDIDO de relaxamento de Prisão?

    No caso de prisão em flagrante, mesmo sendo essa prisão por algo insignificante (EX: alguém que furta 01 DVD), qual o Ação Correta?

    No aguardo
  2. duka

    duka Em análise

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    fabnoco ; cabe o pedido de liberdade provisória ou relaxamento de prisão quando acontecer a prisão em flagrante.
    Se a prisão for Legal caberá a Liberdade Provisória e quando for Ilegal caberá o Relaxamento.

    Em regra a Liberdade provisória é sem fiança porém em alguns casos (exceção) a lei prevê a fiança.
    Na lei esta bem explicado; mas em geral os crimes de menor potencial são sem fiança e de maior potencial são com fiança.

    Existe ainda a Liberdade Provisória com ou sem vinculação ; em geral a pessoa se compromete a comparecer em todos os atos.



    Quanto ao princípio da insignificância ainda existe divergência na jurisprudência ; o entendimento do STF é que a insignificância depende da vítima, isso é, se o valor é relevante ou irrelevante de acordo com essa condição então:

    Furtou 1 DVD de uma loja do Morumbi Shopping ; insignificante.
    Furtou 1 DVD da casa da faxineira Maria que mora na favela X e ganha 1 salário mínimo ; significante.

    Se não me engano o STJ tem outra jurisprudência...

    Enfim.. falei o básico porém espero ter ajudado em algo.
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