Mentiras

Discussão em 'Artigos Jurídicos' iniciado por Julia Reckziegel, 12 de Outubro de 2005.

  1. Julia Reckziegel

    Julia Reckziegel Visitante

    Baixa. A propaganda gratuita a favor do desarmamento, hoje veiculada nas emissoras de rádio e televisão, foi baixa. Mais parecia a festa de 40 anos da Rede Globo do que a exposição de motivos para votar "sim".

    Maitê Proença e Angélica - sim, Angélica - comandando um espetáculo de manipulação das opiniões mais vulneráveis. A apresentadora chegou ao absurdo de afirmar que mais da metade das mortes provocadas por armas de fogo no Brasil decorrem de desentendimentos do tipo briga entre vizinhos. Mais da metade!

    Ora, uma pessoa com discernimento mínimo sabe que isso não é verdade. Será por isso que a maioria esmagadora dos "entrevistados" eram pessoas humildes e influenciáveis, com grau de instrução visivelmente baixo?

    Uma senhora, inclusive, brindou-nos com seu brilhante parecer sobre a questão: Não se pode xingar ninguém no trânsito que você corre o risco de levar um tiro. Não sabia a entrevistada que o porte de arma já é proibido, e não é isso que se está levando à votação no dia 23 de outubro.

    Contudo, no espaço que lhes foi reservado, os desarmamentistas furtaram-se em dar maiores explicações ao cidadão, como esclarecer que andar por aí armado (portar) já não é permitido. Limitaram-se a exibir artistas globais - devidamente remunerados pelo valerioduto - sem apresentar sequer uma autoridade intelectual para abordar o assunto, apenas focada em personalidades da televisão e da música nacional sorrindo e fazendo gestos, ao som de um jingle no melhor estilo Duda Mendonça de se vender o peixe.

    Compreensível, no entanto. Quem não tem argumentos, vale-se de meios ludibriosos para conquistar o voto do cidadão mais sensível a esse tipo de fraude, nada muito diferente do que ocorre nas eleições políticas.

    Em evento recente, os desarmamentistas fizeram questão de exibir o filme "Tiros em Columbine", de Michael Moore, que revela a aquisição indiscriminada de armas de fogo nos Estados Unidos, o que não guarda relação alguma com a realidade brasileira. A lei 10.826/03 já estabelece rigorosos critérios para o cidadão ter, em sua casa, uma arma de fogo: ser maior de 25 anos, comprovar ocupação lícita, residência fixa, capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio do instrumento, justificar efetiva necessidade, não possuir antecedentes criminais e não estar respondendo a inquérito policial.

    Depois de tudo isso comprovado é que o cidadão tem autorização para comprar uma arma, devendo, ainda, registrá-la no órgão competente. As munições só podem ser adquiridas no calibre da arma registrada e na quantidade estabelecida em lei. E não é qualquer arma de fogo que pode ser adquirda, somente as de uso permitido pelo Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, o conhecido R - 105.

    Por que eles têm tanto medo da verdade? Por que não individualizam as causas de morte por armas de fogo, mostrando quantas são provocadas pela guerra do tráfico, em roubos seguidos de morte, em confrontos entre polícia e marginais, e por armas adquiridas ilegalmente? Por que não elucidam que ninguém pode andar por aí armado, de modo que, o que estará em votação no dia 23, velado numa pergunta estrategicamente formulada, será o direito de o cidadão possuir legalmente, em sua residência uma arma de fogo para sua proteção e de sua família?

    E não me venham com números duvidosos sobre países desenvolvidos, que proporcionam educação e segurança aos seus cidadãos, o que não se coaduna com a nossa realidade, onde os valores arrecadados com os altos impostos pagos pelo contribuinte são destinados a mensalão, mesadão e hediondezas outras.

    Maitê Proença (por quem, aliás, perdi o respeito) disse que as armas utilizadas pelos bandidos são roubadas dos cidadãos que as possuíam legitimamente. Em parte, é verdade. Além do tráfico de armas (80%, segundo dados da Inteligência Policial do Rio de Janeiro, são contrabandeadas do Paraguai), os criminosos também as adquirem através de roubos e furtos de cidadãos, de empresas de segurança e da própria polícia. O que não se pode aceitar é a falaciosa idéia de que o cidadão honesto é quem abastece os bandidos.

    Ademais, seria absurda a pretensão estatal de retirar a arma do cidadão para evitar que seja roubada, quando tem o dever precípuo de evitar que ocorra, em primeiro lugar, o próprio roubo! O estado exime-se do cumprimento de sua obrigação e, por tabela, penaliza o cidadão honesto por sua própria inércia, ou seja, ao invés combater as causas da criminalidade (educação precária, impunidade e, indiretamente, a corrupção) simplesmente proíbe a vítima de possuir o objeto do crime!

    De outra banda, é mentirosa a afirmativa de que a reação armada contra o bandido é inócua. A uma, porque a posse legal de arma de fogo exige habilitação técnica, comprovada através de critérios definidos em lei (nada aqui é arbitrário). A vítima só reage se tiver oportunidade para tanto, e não raro vemos casos em que o assaltado faz o correto uso da arma de fogo em sua legítima defesa. A duas, porque o criminoso teme que a vítima realmente possua uma arma, o que muitas vezes impede sua ação. Tanto é verdade que a orientação repassada pelos órgãos de segurança é que a vítima não faça movimentos bruscos e informe seus atos ao bandido (tirar o cinto de segurança, por exemplo).

    Não há dúvidas de que o desarmamento deixará o cidadão mais vulnerável às ações criminosas, até mesmo aqueles que já não possuem armas de fogo em sua casa, pois estes também aproveitam o benefício da dúvida do meliante.

    Cabe aqui mencionar o caso relatado pelo Procurador de Justiça do RS Gilberto Thums, professor de Direito e Processo Penal, em seu livro "Estatuto do Desarmamento", sobre um assaltante que tentou roubar um posto de gasolina e foi surpreendido pela reação armada do frentista. Ao ser autuado no órgão policial, o assaltante reagiu verbalmente: 'Como é essa história do Estatuto do Desarmamento? As pessoas não entregaram ainda suas armas?'.

    Enganosa também é a alegação de que os indivíduos que residem em áreas rurais, ou simplesmente os que preenchem os requisitos do registro podem "ter" armas. É o que dizem os atores globais na propaganda desarmamentista. Ora, como alguém pode "ter" sem "comprar"? Os que já possuíam armas, tiveram um prazo para comprovar a aquisição lícita e efetuar o registro, ou entregá-las ao governo. Os que regularizaram a situação, obviamente continuarão "tendo" suas armas. Mas e os que ainda não as "têm"? Não poderão comprá-las se aprovado o referendo.

    Sobre os moradores de áreas rurais, o estatuto do desarmamento prevê, no art. 5º, a possibilidade de concessão de porte unicamente para a substistência alimentar da família, e não em virtude de residirem em locais isolados, por questão de segurança. Mas isso eles não falam.

    Ora, a proibição do comércio legal não vai mudar nada! As pessoas que adquirem armas legalmente, as únicas atingidas por essa medida, não o fazem para praticar crimes, e sim para se defender deles!

    Ultimamente, os desarmamentistas têm sustentado (ao verem desabar a tese irracional do controle da criminalidade), que a medida visa a coibir a ocorrência dos chamados crimes de proximidade, que seriam as mortes provocadas por brigas entre vizinhos, familiares, etc.

    Outros vão ainda mais longe, como o eminente Ministro da Justiça, preocupado com homicídios em bares e estádios de futebol, demonstrando total desconhecimento à lei, porque como já vimos, o porte de arma já é proibido, de maneira que aqueles que praticam esse tipo de delito já não estão de acordo com a lei, e a proibição do comércio de armas não fará com que eles se adequem às normas!

    Ocorre que, os chamados crimes de proximidade têm como característica o elemento da "forte emoção", e por isso também são chamados de crimes passionais. Recentemente, uma moça foi morta a facadas no rosto e no peito por seu próprio namorado. E é exatamente esse o tipo de crime que o desarmamento procura evitar... Ora, a violenta emoção faz com que o agente pratique o crime com arma de fogo, faca, cordas ou até mesmo com suas próprias mãos. Saliente-se, ainda, que na maioria das vezes, esses delitos são praticados com instrumentos que permitam o contato direto do agressor com a vítima (como é o caso da faca), enquanto que a arma de fogo consiste em método mais frio de execução, e portanto, preterido pelos homicidas passionais.

    Assim, tem-se no restante, que o número de homicídios praticados por pessoas livres de tendências criminosas, no uso de armas de fogo devidamente registradas, de acordo com a determinação legal, e dentro de suas próprias casas, é por demais ínfimo a justificar o cerceamento da legítima defesa do cidadão, direito este que lhe é garantido pela Constituição Federal, para assegurar, principalmente, o seu direito à vida.

    Portanto, não se vislumbram argumentos razoáveis em favor do desarmamento. Pelo contrário, a difusão ardil de imagens ao invés de idéias no horário de propaganda gratuita, a omissão de informações e dados dissimulados revelam turvos esforços em reduzir a resistência da população, o que nos leva a questionar quem e o que ganharia com isso.

    Aqueles que são contrários às armas de fogo, por concepções filosóficas ou religiosas, deviam ter se manifestado quando da invenção da pólvora. Hoje, esse pensamento romântico não é apenas inviável, mas surreal. Essas pessoas devem ter em mente que um Brasil melhor se constrói através de educação e de governos comprometidos com os interesses daqueles que os elegem, e não com medidas totalitárias, com aparência de democráticas porque sumetidas à aprovação popular, que por sua vez é manipulada por uma frente governista mal intencionada e seduzida pelo apoio comprado da Globo e seus artistas. Ora, quem confere crédito a uma campanha cuja principal colaboradora leva ao ar uma novela intitulada "BANG BANG"?

    Nesse ponto, infere-se que a cessão de atores para preencher as lacunas ideológicas da campanha pró-desarmamento encontra seus motivos em negociações de débitos fiscais da Rede Globo com a União (http://www.jfrj.gov.br), e em injeção de dinheiro do valerioduto para cobrir dívidas contraídas pela emissora quando dos investimentos em tvs por assinatura, que não deram o retorno almejado (fato notório).

    Assim, se você ainda é a favor do desarmamento civil, deve ao menos questionar o porquê dessa petalhada toda, da propaganda enganosa, da pergunta capciosa, dos métodos cavilosos, da ocultação e da distorção de dados essenciais para a formação da sua convicção.

    http://euvotonao.weblogger.terra.com.br/index.htm
  2. gilberto lems

    gilberto lems Membro Pleno

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    Caros Colegas,

    O povo brasileiro precisa aprender a deixar de ser o "cãozinho amestrado" que sempre foi.
    Pelos menos a TV, maior mídia nacional de penetração popular, nada comentou sobre esse negócio de "referendo". Como tudo em nosso país tem que ser grande como esse Estado Continente, os gastos com a campanha e "eleição" também é absurdo. Enquanto isso, falta escola de qualidade nas comunidades, melhor e único método capaz de diminuir a violência. Enquanto isso, as políticas sociais sérias ficam engavetadas ou são ilusórias, as filas do SUS estão aí para provar.Enquanto isso, o Brasil é um país de estradas esburacadas que encarrecem a produção diminuindo a nossa competição no mercado internacional. Enquanto isso o pai de família mais humilde não tem trabalho. Enquanto isso cresce o número de meninos de rua que, mesmo com expectitiva de vida curta, vão se tornando em cada dia que passa mais um "marginal". Enquanto isso, a polícia despreparada e dotada de obsoletos 38 continuarão a ser vítimas dos AR-15 e outros canhões pertencentes aos grupos organizados do crime.
    O simples dizer SIM ou NÃO não vai mudar a situação das coisas, como não mudou nada a sempre existente ilegalidade do comércio de narcóticos,etc.
    Pelo que me parece, ou que a mídia também faz transparecer, é que no "after day" referendo tudo vai mudar num passe de mágica. Os donos de armas vão consumir suas máquinas de morte, os bandidos não vão ter mais suas fontes de equipamentos e munições, o contrabando pela longa fronteira seca vai terminar e vai acabar a entrada de armas ilegais no país.
    E, o povo continua bobo. O simplório cidadão comum empresta a sua cara e a sua voz,achando a coisa melhor do mundo, que está contribuindo sim para acabar com esse grande mal que assola o país. Artistas participam gratuitamente(?) dessa grande cena, crentes que seja este o seu melhor e mais útil "ato".
    Como já disse em outro tópico desta página de debates, essa doença vem de muito longe. Começou com o descobrimento quando por aqui se aportaram aventureiros à caça de tesouros sem a vontade de fundar uma colônia, mas só de explorar e ir embora. Continuou com a escravidão e sua extinção quando jogou da noite para o dia, inúmeros de pessoas nas ruas sem as mínimas condições de vida, continuou depois com a mesma política de concentração de rendas cujo sistema perdura até hoje que explora muito e paga mal. Piorou com a "inchaço" dos grande centros com o aparente milagre brasileiro das décadas de 60 e 70, quando milhares, senão milhões de campesinos, ou caipiras como queiram, trocaram o campo pelas grande cidades, sem ter preparo para entrar no mercado de trabalho competitivo que exigia mão de obra, que construia rodovias e destria ferrovias, tudo em nome de uma "aliança para o progresso". Aqueles que tiveram sucesso nessa reviravolta se alojaram em barracos feitos de tábuas que um após os outros criaram ocupações desordenadas e ilegais maiores que várias cidades do país(Rocinha, Hiliópolis,etc.). Depois, com o mesmo abandono do governo para com essas comundades, chegaram os comandos oferendo proteção e "emprego" para a sua grande massa desocupada e despreparada para competir numa área cada veez mais "brava" e dificil, o mercado de trabalho. E, isso continua, e continua e piora. Veja o caso do "analfabeto tecnológico".
    Como já disse lá, a Justiça Eleitoral não divulga, mas existem mais duas opções nesse referendo: o "branco" e o "nulo". Branco, a cor da paz que todos almejamos e o nulo que será esse referendo que só vai servir mesmo para gastar mais recursos do tesouro nacional que poderia ter destinos mais nobres em prol de nosso país.
    Essa é a minha opinião.
  3. Joycemar Tejo

    Joycemar Tejo Advogado pós-graduado em Direito Público

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    Rogo imensamente que a campanha do "Não" seja a vitoriosa. À parte algumas cabeças que encabeçam tal frente (Bolsonaro e outros menos cotados), é o grupo que apresenta a questão de forma livre do cinismo e da hipocrisia que permeiam a campanha dos "pacifistas" do Sim.

    Esperemos que o povo brasileiro use o bom senso e saiba repelir tal desfaçatez constrangedora.
  4. Mario Emerenciano

    Mario Emerenciano Advogado - Moderador

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    Caro colega,


    Concordo com 99% do que falou e aindaassino embaixo.Esse 1% que resta é quanto deixar o voto em branco ou anular,jamais vou concordar,foge totalmente dos meus princípios,é um direito e mais que isso,UM DEVER,exercer a cidadania nesse momento importante.

    Acho sim que o voto não deveria ser obrigatório,seria muito mais justo para o Brasil,o cidadão ter a opção de querer ir votar ou não,seria uma prova de maturidade da Nação,mais isso infelizmente é um sonho distante,mas se nos unirmos conseguiremos conquistá-lo,agora deixar de exercer a cidadania eu não concordo.

    Desculpe mas essa é minha opinião