Pai Bate Em Filha De 17 Anos, O Que Pode Acontecer Com Ele?

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por ChristianeM, 10 de Julho de 2012.

  1. ChristianeM

    ChristianeM Membro Pleno

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    Caros colegas, não milito na área penal, mas hj um cliente veio me procurar com um dúvida, da qual preciso da ajuda dos senhores para sanar.
    Ele está em processo de separação, e a filha de 17 anos está rebelde demais, aprontando um monte, e ontem ele deu 3 cintadas nela.
    A menina é emancipada.
    Hje ela e a mãe registraram BO e foram ao fórum.
    O que pode acontecer com o pai? Ele diz q não deixou marcas, foi só para corrigir e foi a primeira vez q bateu?

    Grata pela ajuda de todos.
  2. Rafael Carvalho

    Rafael Carvalho Em análise

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    Particularmente acho um absurdo o Estado se meter em como devo criar meus filhos....... Quem nunca levou uma "havaianada" do pai e da mãe?!

    Bom tortura não é porque o tipo exige intenso sofrimento físico ou mental. Maus tratos também não é, tendo em vista que o tipo penal diz "expor a risco a vida ou a saúde...", não consigo enxergar como três cintadas podem expor a risco a vida e a saúde!!!! Acredito que seja um irrelevante penal!!!! Mas na prática acho que ele vai para o JECrim e doar algumas cestas!!!!
  3. Elton Sampaio

    Elton Sampaio Em análise

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    Prezados,

    Ao contrário da linha de pensamento do Sr. Rafael Carvalho, eu penso que Estado não tem pretensão direta em traçar plano de como "criar" o filho, mas o Filho, o pai a mãe... são os componentes do Estado, e é de interesse dele (o Estado), que seus membros não fiquem submissos aos modos educativos com seus alicerces na agressão física. Imagino que muitos se equivocam, achando que "ahh foi só uma chinelada", é algo pequeno. Sim, realmente é algo suave. Suave para alguém de mesma proporção que pratica o ato. Imensurável, irreparável e desproporcional uma criança ser educada nos parâmetros violentos. Por isso o Estado tenta intervir, como medida de proteção física e mais ainda psíquica, e visando, a longo prazo, construir uma massa social crescida sem essa margem de naturalidade e tolerância à violência.

    Quanto ao ato do pai, CristianeR, o Art 129 do CP "Ofender a integridade corporal"; e no Art 21 da Lei de Contravenções Penais, não seria uma lesão corporal leve?
    A pena é curta, e como o próprio Rafael disse, muitas vezes a pena se enquadra nessas medidas educativas/socioeducativas - doação de alimentos, prestação de serviços à comunidade.

    Abraço
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