Pedido De Reconsideração Junto Com Agravo

Prezados colegas,

Se um Pedido de Reconsideração for protocolado juntamente com um Agravo Regimental e, no Acórdão, for omitido qualquer análise deste Pedido, por esta razão pode-se interpor embargos de declaração pela omissão do que foi tratado este pedido, ou não, somente o que traz o agravo regimental?

Agradeço pela atenção,

Raimundo

Caro Raimundo,
O pedido de reconsideração não vincula ao juízo competente sua análise.
Importante frisar que não há, no CPC, qualquer menção expressa de pedido de reconsideração, em que pese o uso constante pelos operadores do direito.
Nos mantenha informados.

Prezado Dr. Juiz Leigo,

Realmente, o Pedido de Reconsideração se tornou um sucedâneo dos recursos e não há previsão legal para a sua análise.

Obrigado pelos esclarecimentos.

Abraços,

Raimundo