Penhora on-line errônea(?) e ausência de contato

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Rafael23, 01 de Agosto de 2018.

  1. Rafael23

    Rafael23 Membro Pleno

    Mensagens:
    90
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Nobres colegas,
    Estou com um processo que a minha cliente teve a conta bloqueada por BACEN-JUD no valor de aproximadamente R$ 300,00.
    Contudo, segundo minha cliente, a conta bloqueada e o valor são originários de uma pensão alimentícia que recebe mensalmente do ex-marido e ela recebe em nome do filho (atualmente com 5 anos de idade).
    No entanto, não há nada de documento comprovando que se trata de pensão alimentícia, visto que fora acordado verbalmente há mais de 3 anos e não foi levado a juízo nem nada.
    Além disso, minha cliente me informou que não tem mais nenhum contato com o pai desse filho desde que fora fixada a pensão por acordo verbal e não sabe mais nada dele e que perdeu contato com toda a família dele.
    Como poderei provar a impenhorabilidade da pensão nos termos do art. 833, IV, NCPC?
    Há alguma outra forma que possa alegar a impenhorabilidade de tal valor?
  2. AP Advocacia

    AP Advocacia Membro Pleno

    Mensagens:
    175
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Vou opinar, pois ninguém o fez. Esse acordo verbal juridicamente não tem validade, pois não homologado pelo juiz. O promotor, como fiscal, não se manifestou. Então sua tese sobre a impenhorabilidade não teria muito sucesso. O que você poderia fazer é demonstrar mediante a juntada de extratos que o valor está sendo depositado mensalmente faz anos e pelo pai da criança. Se conseguir demonstrar que se trata de transferência, em que aparece o nome do pai, ótimo. Caso este faça o depósito não identificado esqueça; é como penso. Aguardemos mais opiniões.
    Rafael23 curtiu isso.
  3. Rafael23

    Rafael23 Membro Pleno

    Mensagens:
    90
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Agradeço sua opinião nobre colega. Vamos aguardar mais opiniões.
Tópicos Similares: Penhora on-line
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Penhora On-Line 18 de Março de 2014
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Penhora On-Line 28 de Setembro de 2011
Arquivos antigos Penhora on-line de conta salário 20 de Julho de 2008
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor PENHORA SOB IMÓVELSEM INVENTÁRIO - APENAS UM HERDEIRO. 16 de Janeiro de 2024
Direito de Família Juiz autoriza quitação de transação tributária com valores penhorados 25 de Dezembro de 2023