Pensão Alimentícia Depois Dos 18 Anos.

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por ams, 20 de Maio de 2010.

  1. ams

    ams Em análise

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    Masculino
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    Maranhão
    Caros Colegas, é possivel requere "pensão alimentícia" depois da maioridade atiginda, ou seja, 18 anos completo? Se positivo qual o procedimento inicial, quais os requisitos exigidos para a cobrança da pensão.

    Minhas saudações,

    AMS
    ams, 20 de Maio de 2010
    #1
  2. Ribeiro Júnior

    Ribeiro Júnior Membro Pleno

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    Bahia
    Tente este artigo do Código Civil de 2002:

    Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

    De resto, é apenas analisar o rito especial do CPC e os requisitos de toda petição inicial, sempre pautando o valor dos alimentos a serem pedido no binômio necessidade-possibilidade.


    Att.,
    Ribeiro Júnior, 20 de Maio de 2010
    #2
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