Procons defendem revisão dos contratos telefonia

Procons defendem revisão dos contratos de telefonia


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O coordenador do Fórum Nacional dos Procons, Arquimedes Pedreira Franco, defendeu a revisão dos contratos de concessão na área de telefonia fixa. Ele participa de seminário sobre assinatura básica em tarifas de telefone fixo, promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Franco argumentou que o grande problema do setor não é a cobrança da assinatura básica nas contas de telefone, mas os contratos que têm clausulas abusivas e protegem apenas as concessionárias. "Esses contratos podem ser considerados nulos nos casos em que firam o Código de Defesa do Consumidor", disse. As tarifas básicas, segundo ele, são muito "generosas" e praticamente anulam os riscos da atividade. Segundo ele, o modelo de privatização produziu para os empresários um modelo de lucro certo. A proposta dos Procons, segundo ele, é a revisão dos contratos e da Lei de Concessões e não a extinção da assinatura básica.

Fim da habilitação

O presidente da Associação Brasileira de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado, José Fernandes Pauletti, argumentou que a crítica ao aumento dos valores da assinatura básica desconsidera o fim da cobrança pela habilitação a partir de 1990.
A habilitação, cujos valores eram de cerca de 2.000 doláres (aproximadamente R$ 5 mil), era, segundo ele, uma barreira para o acesso aos serviços por consumidores de baixa renda.

Ele lembrou que a assinatura básica substitui a habilitação para garantir a universalização dos serviços.

Competição

Respondendo a perguntas dos deputados sobre a competição no setor de telefonia fixa, José Fernandes Pauletti afirmou que, em apenas 230 cidades – 4% dos municípios brasileiros –, os consumidores têm opção de escolher entre as concessionárias e outras empresas de telefonia. Nas outras cidades – 96% dos municípios –, a atividade não é rentável e apenas as concessionárias estão presentes. A universalização do serviço, segundo ele, só pode ser alcançada com a assinatura básica que garante os recursos para a manutenção da rede.

Ele também reforçou o argumento de que a maioria dos países cobra a assinatura básica em serviços de telefonia fixa.


Fonte: Agência Câmara.