Qual O Indice Econômico E Juros Moratórios Que Você Usa Na Execução De Alimentos?

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por HeryckDM, 25 de Março de 2010.

  1. HeryckDM

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    Venho utilizando nas petições na prática jurídica, o IGP-M e 0,5% de Juros Moratórios, no entanto, tenho visto outras pessoas usarem juros moratórios de 1,0%.

    Qual valor e índice indicado? Há jurisprudência ou doutrina nesse sentido?
    HeryckDM, 25 de Março de 2010
    #1
  2. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

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    [...] A partir da vigência do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2001) os juros moratórios deverão observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (artigo 406). Taxa esta que, como de sabença, é a SELIC, nos expressos termos da Lei nº 9.250/95. Precedentes: REsp 688536/PA, DJ 18.12.2006; REsp 830189/PR, DJ 07.12.2006; REsp 813.056/PE, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.10.2007, DJ 29.10.2007; REsp 947.523/PE, DJ 17.09.2007;REsp 856296/SP DJ 04.12.2006; AgRg no Ag 766853/MG,DJ 16.10.2006. [...] ​
    (STJ - REsp 1.109.303 - RS - Proc. 2008/0282743-4 - 1ª T. - Rel. Min. Luiz Fux - DJ 05.08.2009)​


    De outro lado, como pela lei de usura não se pode cobrar mais de 1% ao mês, os juros moratórios são fixados, quando não há prévia definição entre as partes, em 1% ao mês.

    Quanto à correção monetária, costumo usar da tabela de correção monetária divulgada pelo Tribunal de Justiça local.
    Fernando Zimmermann, 25 de Março de 2010
    #2
    HeryckDM curtiu isso.
  3. HeryckDM

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    Obrigado pela ajuda, eu evitava usar a SELIC pelo fato de só ter alguma incidência ate o mês anterior ao corrente, mas a partir de agora passarei a usar SELIC + 1%.

    Para facilitar, eu uso uma calculadora online:

    http://drcalc.net/correcao.asp
    HeryckDM, 26 de Março de 2010
    #3
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