Reclamação Trabalhista - Direitos Refetente A 5 Meses

Pessoal,

Pensem nessa situação:

Uma empresa contratou um funcionário, mas, a pedido dele, demorou 5 meses para registrar a CTPS porque ele estava recebendo seguro desemprego e não queria perder o beneficio.

Passados os 5 meses o registro na CTPS foi efetuado e ele prestou serviços por cerca de 1 ano e meio.

Agora que ele foi demitido, entrou com uma reclamação trabalhista requerendo o registro na carteira e mais os direitos trabalhistas referente a esses 5 meses.

Qual a melhor defesa para a empresa numa situação como essa? Creio que a inicial será procedente para o empregado, mas o patrão quer que eu crie uma situação para dar uma "alfinetada" nesse empregado, pois ele apenas nao foi fichado para beneficio dele mesmo.

Eu imaginei, primeiramente, pedir para oficiar o Ministerio do Trabalho para comprovar o perido em que ele recebeu o ultimo seguro desemprego. E pensei também em pedir para condenar ele a devolver os valores recebidos a titulo de seguro desemprego aos cofres publicos, pois ficaria comprovada a fraude.

O que acham??? Esse caso é um desafio pra mim, pois nunca me deparei com uma situação dessas.

Qualquer palpite é bem vido tá?!?!

Abraços doutores.

Caro colega:

Se ele efetivamente prestou serviços nestes cinco meses, nenhum argumento será suficiente para desconstituir a obrigação da empresa, aliás, tome cuidado com sua defesa, pois a empresa pode ser considerada conivente com a fraude e responder de alguma forma.

Acho que a melhor linha de defesa seria negar a prestação de serviços nestes meses, alegando que o mesmo requereu o adiamento no início da prestação dos serviços por conta de estar recebendo seguro desemprego, mas isso não pode confrontar com documentos que o Reclamente, porventura, tenha juntado aos autos.

Trabalho como consultora trabalhista em uma empresa de grande porte e posso te afirmar que já vi decisões desse tipo. Não que vá ocorrer no seu caso, mas acho melhor acautelar sua defesa.

A melhor análise seria confrontando com os documentos anexados à inicial.

Espero ter ajudado.

Um abraço,

Prezada colega Luiza,

concordo com o alegado pela colega Tatiana no que diz respeito aos supostos documentos comprobatórios apensados a esta RT. Entretanto, sugiro que extraia do site do MT o período em que o Reclamante sacou o seu auxilio desemprego. Daí, anexe em sua Contestação, negue a prestação neste curso como sugerido pela colega Tatiana, e sustente uma Litigancia de Má Fé, uma vez comprovado (docto. do saque anexo) que o empregado sacava parcelas do benefício neste período. A bem da verdade, é que os Magistrados se incomodam com as pretenções reclamatórias nestes episódios, uma vez entenderem que existe a boa intenção por parte das Reclamadas. Agora, desde que, não esteja comprovado que houve a prestação no período. Tente juntar também cópia da CTPS do último contrato de trabalho para corroborar com o tempo para o saque àquela época e procure levar testemunhas para ratificarem em depoimentos a sua Defesa.

Espero ter ajudado.

Prezada Dra. Luiza Penha

Penso que a Sra. pode ser esperta neste caso e jogar toda a responsabilidade para o trabalhador.

De início eu negaria o vínculo de emprego no período de 5 meses, até para se livrar de verbas decorrentes, retificações de Carteira de Trabalho e Previdência Social, etc....

No site do Ministério do Trabalho e Emprego tem uma página (http://consulta-sd.datamec.com.br/) que você entrando com o número do PIS do empregado você mesma sabe se ele recebeu seguro desemprego.

Faça uma pesquisa e descubra que ele recebeu seguro, junte o comprovante nos autos, e afirme assim:

“A prova de que o reclamante não foi empregado da ré no período mencionado é a de que estava recebendo seguro desemprego, conforme ora se apurou em simples pesquisa no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.”

Todavia, caso a Dra. ao compulsar os autos constatar que o reclamante dispõe de documentos que comprovam o trabalho no período sem registro, deverá usar outra estratégia. Poderá falar assim:

“Em que pese a ré durante este período solicitar insistentemente para que o empregado entregasse a documentação necessária para efetivação do registro o certo é que não o fez a tempo e modo.

Após esta reclamatória, a ré descobriu o real motivo do retardo do autor, pois, em simples pesquisa no portal do Ministério do Trabalho e Emprego constatou que estava recebendo seguro desemprego.

Deve ter sido este o motivo que levou o autor a demorar tanto para entrega da documentação necessária para efetivação do registro.

Assim, o autor não poderá se beneficiar de sua própria torpeza.”

Esta é minha opinião e o que eu faria no caso em concreto.

Abraço e boa semana.