Renúncia Não Autorizada Pelo Juiz

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por Luiza Penha, 02 de Setembro de 2011.

  1. Luiza Penha

    Luiza Penha Membro Pleno

    Mensagens:
    183
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Minas Gerais
    Prezados colegas, preciso de ajuda urgente!

    A situação é a seguinte:

    Eu e dois colegas entramos em um caso de tentativa de homicídio para atuar até a pronúncia ou impronúncia, consoante contrato firmado com o réu.

    No entato, após conseguirmos a liberdade do acusado, ele sumiu e não nos pagou os honorários contratados (na época a gente parcelou).

    Não conseguimos entrar em contato com ele e nem com a família dele sequer para cientificá-lo do que ocorria no processo.

    Evidentemente, não temos mais o interesse em atuar num processo complexo assim sem recebermos os honorários.

    Sendo assim, pedimos renúncia, mas o magistrado negou porque não cientificamos o réu de nosso desinteresse. Ocorre que, como mencionei, não sabemos o paradeiro do cidadão, então, não há como cientificá-lo de nada. Com isso, fomos obrigados a permanecer no processo e há algumas semanas fizemos nossas alegações finais.

    Na data de ontem saiu publicação informando que ele foi pronunciado e será submetido ao juri popular.

    Não quero de forma alguma permanecer no processo. Primeiro porque não possuo competência para atuar em um juri popular, o que exige do profissional técnicas específicas e paixão por essa forma de defesa. Além disso, de qualquer forma, não atuaria também porque não fui paga para isso.

    Minha pergunta é: o que faço diante de tudo isso??? Não quero e não posso continuar nesse processo e o juiz não permitiu nossa saída. A pronúncia foi dada ontem.

    O que fazer amigos???

    Desde já fica o meu agradecimento.
  2. DeFarias

    DeFarias Membro Pleno

    Mensagens:
    544
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Envie notificação para o último endereço conhecido do cliente - que provavelmente é o que consta dos autos - e depois peticione sua renúncia.

    Luiza Penha curtiu isso.
  3. Luiza Penha

    Luiza Penha Membro Pleno

    Mensagens:
    183
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Minas Gerais
    Ótima sugestão Dr.!!!!

    Meus sinceros agradecimentos!!!

    Abraços
  4. skeletiom

    skeletiom Em análise

    Mensagens:
    35
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Tocantins
    Nesse link abaixo existe exatamente essa discussão.
    http://www.diariodeumjuiz.com/?p=1559

    Trata-se de um blog de um juiz que aborda esse assunto. Interessante ressaltar comentário do juiz sobre a questão do cliente "desaparecido". Ele diz: "Penso que o advogado deve provar que esgotou todas as tentativas possíveis de notificar o cliente desaparecido. Aí é colocar à apreciação do judiciário a situação."


    Assim, envie notificação por correio, conforme o amigo disse. Talvez o juiz da causa aceite como cientificação.
  5. GONCALO

    GONCALO Avaliador

    Mensagens:
    2,470
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Talvez pudesse ser interessante (+ mais seguro, +oficial )- mandar uma notificação extrajudicial, encaminhada ao endereço constante da procuração ad judicia, por meio do Cartorio de Titulos e Documentos.
Tópicos Similares: Renúncia Não
Forum Título Dia
Notícias e Jurisprudências Acesso Ao Judiciário / Acordo Não Pode Prever Renúncia Das Ações Judiciais 22 de Novembro de 2010
Direito Penal e Processo Penal SUCUMBENCIAL EM RENUNCIA PROCESSUAL NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL 30 de Dezembro de 2019
Direito Constitucional Renúncia à nacionalidade brasileira e o direito das sucessões 23 de Janeiro de 2019
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Renuncia à herança após distribuição inventário 12 de Junho de 2018
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Renuncia de procuração 21 de Fevereiro de 2018