Rescisão de trespasse por descumprimento do comprador

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Bianca Carinhanha, 05 de Setembro de 2021.

  1. Bianca Carinhanha

    Bianca Carinhanha Membro Pleno

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    São Paulo
    Prezados, bom dia.
    Estou com uma dúvida, alguém pode me ajudar?
    Um cliente vendeu fundo de comércio há 1 ano, era um estacionamento de hotel. Não tava faturando por causa da pandemia então o preço foi em cima do valor inicial que ele faturava antes. Metade do valor correspondente foi pago e depois de 1 ano a outra metade seria paga em cima do faturamento médio comprovado dentro desse 1 ano. Nesse período ficou estipulado em contrato que o comprador teria que ter dado acesso ao sistema administrativo dele, e teria que passar o relatório mensal de gastos, mas ele passava apenas planilhas feitas no word e nenhum comprovante. Agora que passou um ano o comprador alega que não faturou nada e que o vendedor vai ter que devolver o dinheiro quase todo pago, sem prejuízo do comprador continuar no imóvel, porque no contrato dizia que caso o faturamento fosse menor haveria a devolução do valor proporcional. O cliente acredita que o comprador está ocultando o real faturamento e pediu para desfazer o negócio com a devolução dos valores pagos, mas o comprador não o quer desfazer, porque o faturamento atual está melhorando e ele quer aproveitar da situação.
    Diante dessa situação, quero saber se posso entrar com ação de rescisão c/c prestação de contas e danos materiais ( porque durante 1 ano o comprador ficou com o lucro obtido)? O motivo dessa pergunta é que o vendedor passou o contrato de locação do imóvel onde fica o estacionamento para o nome do comprador quando assinaram, há 1 ano. Uma decisão concedendo a rescisão poderia ser imposta ao locador?
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