Retomada Do Imóvel Pelo Locador Antes Do Término Do Contrato

Senhores,

O locador de um apartamento vendeu o apartamento locado. O locatário não teve interesse em comprar o imóvel. Fica-se a dúvida:

a) De acordo com a lei do Inquilinato, o locador não pode pedir o imóvel locado antes do prazo. Todavia por o ter vendido a outra pessoa, quais os procedimentos concernentes ao inquilino? O inqulino tem de sair ou o novo proprietário deverá esperar todo o término do contrato por parte do inquilino, que é de 30 meses?

b) No contrato de locação firmado, há uma cláusula que comina que as partes interessadas (locador ou locatário) que rescindir o contrato antes de 12 meses pagará um multa de 3 aluguéis. Nesse caso, o locador poderá pagar essa multa e obrigar o inqulino a sair do imóvel? Essa multa seria proporcional ao tempo restante do contrato?

Att

Fabiano

Lazarotte, seu entendimento, s.m.j., está parcialmente equivocado. O comprador pode tomar posse do imóvel, desde que não haja cláusula prevendo a manutenção da locação em caso de venda, e o contrato estiver averbado no R.I.. Para tanto, o adquirente deverá notificar o inquilino, em até 90 dias da compra, dando-lhe prazo de 90 dias para desocupação. Isto independentemente de multa. Veja, nesse sentido, o art. 8º e §§ da Lei 8.245/91.

SE o locador concordar, pode propor o pagamento da multa como forma de facilitar a desocupação, mas aí seria por acordo entre as partes.

Em qualquer caso, se não houver concordância, a ação cabível é o despejo.

Boa sorte!

Dr. Cristiano,

Inicialmente meus agradecimentos por sua atenção e tempo despendidos.

Aproveitando o ensejo, fica-me ainda a seguinte dúvida?

No caso em tela, o locador vendeu o apartamento quando ainda vigia o contrato. Há uma cláusula no contrato que diz que antes de 12 meses quem der azo a rescisão (locador ou locatário) pagará uma multa de 3 aluguéis.

Ora, como o locador vendeu o apartamento no prazo de 7 meses do início do contrato, logo antes do término de 12 meses, não estaria o locador rescindindo o contrato antes do término e não teria ele que pagar essa multa para o inquilino? Ou no caso da venda mesmo havendo essa cláusula, o locador se desobriga do pagamento?

Muito obrigado


Fabiano

Boa tarde Dr.Cristiano!

Se imaginarmos que o contratante "locatário" alugou o imóvel para um fim comercial e que o contrato não previa prazo de rescisão, considerando que o locador vendeu o imóvel sem notificar o locatário, e o comprador do imóvel não teria mais interesse na manutenção da locação buscando a rescisão do pacto, poderia o locatário permanecer na posse até a concretude do fim comercial a que destinava o imóvel anteriormente locado?Teríamos aqui uma posse do imóvel de forma precária? Pois a avença não foi firmada com o comprador não existindo vínculo contratual com esse, mas com aquele antigo proprietário do imóvel "vendedor".

Suscito a dúvida! Obrigado pela sua atenção, um grande abraço!

Renan Laurentino.