Sentença de homologação de acordo extrajudicial de pensão

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Crhistiano, 04 de Outubro de 2019.

  1. Crhistiano

    Crhistiano Membro Pleno

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    No caso de uma homologação de acordo extrajudicial de pagamento de pensão alimentícia, é preciso extração de carta de sentença ou averbar essa sentença no cartório? Ou entrego a minha cliente apenas a sentença disponibilizada pelo sistema, com aquele código de autenticação?
  2. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

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    Depende qual o objetivo do documento. Se ela quer ter uma cópia da decisão para uma futura ação revisional ou arquivo pessoal, e o processo é eletrônico, você pode extrair em pdf do processo completo e entregar em pen drive, e tb imprimir o despacho que homologou o acordo, que têm as autenticações eletrônicas. Na verdade qualquer advogado vai ter acesso a esse processo eletrônico no futuro, e mesmo ela pedindo a emissão de uma chave de acesso junto a vara judicial correspondente, não vai se usar mais o papel impresso.
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