União Estável

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por FreitasAdv, 24 de Janeiro de 2012.

  1. FreitasAdv

    FreitasAdv Em análise

    Mensagens:
    2
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Bahia
    Caros colegas,

    Uma cliente me procurou a fim de passar para o seu nome uma casa.

    Ocorre que ao conversar com a mesma descobrir que a casa não tem escritura, somente um contrato de compra e venda em nome de seu ex companheiro.
    Ainda, me informou que a divisão dos bens não se deu deu por nenhum instrumento escrito, mas foi acordado informalmente que a ela caberia a casa.
    Da união resultou uma filha. A dissolução da união ocorreu a mais de 2 anos.

    Eu gostaria de saber se vcs acham mais válido uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens ou pública resolveria o problema?
    Ainda, como a casa não tem escritura e somente esse contrato em nome do ex companheiro, eu devo fazer também um contrato de cessão de direitos para a minha cliente (para que ela possa fazer uma escritura do imóvel posteriormente,)?

    Sem mais,

    Obrigada!
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