Direito Civil, Empresarial e do Consumidor

Local para debate dos principais ramos do direito privado, abrangendo o conjunto de normas que regulam as relações entre os particulares, empresas e relações de consumo.

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  1. ILANE

    DOAÇAO DE IMOVEL PUBLICO PELA PREFEITURA PODE SER DOADO PARA HERDEIRO ?

    ILANE, 28 de Abril de 2021
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    GONCALO
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    07 de Junho de 2021
  2. ALAN EDUARDO ALVES JUNIOR

    Aquisição de software pirata

    ALAN EDUARDO ALVES JUNIOR, 12 de Janeiro de 2021
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    jdireitinho
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    18 de Maio de 2021
  3. jdireitinho

    Pedido de adiamento

    jdireitinho, 18 de Maio de 2021
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    jdireitinho
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    18 de Maio de 2021
  4. Thiago Souza

    Contagem de prazo Intimação eletrônica

    Thiago Souza, 23 de Março de 2021
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    Historiador Carioca
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    25 de Março de 2021
  5. gilmar luiz monego

    CUSTAS INICIAIS

    gilmar luiz monego, 17 de Julho de 2019
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    gilmar luiz monego
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    02 de Março de 2021
  6. Rafael23

    Dúvida: Cumprimento de sentença ou uma nova ação?

    Rafael23, 22 de Fevereiro de 2021
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    gilmar luiz monego
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    02 de Março de 2021
  7. faro

    Cartão de crédito cancelado, mas há cobrança de seguro

    faro, 09 de Janeiro de 2021
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    09 de Janeiro de 2021
  8. AugustoM

    Condomínio pode Desmembrar parte da Área de Lazer e vender lotes?

    AugustoM, 06 de Janeiro de 2021
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    06 de Janeiro de 2021
  9. José Augusto

    Danos Morais c.c. Repetição de Indébito (Oi Telefonia Movel)

    José Augusto, 04 de Janeiro de 2021
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    José Augusto
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    04 de Janeiro de 2021
  10. faro

    Contraminuta de agravo de instrumento

    faro, 28 de Dezembro de 2020
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    faro
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    28 de Dezembro de 2020
  11. Milton Levy de Souza

    A TODOS QUE ME LEEM

    Milton Levy de Souza, 28 de Dezembro de 2020
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    Milton Levy de Souza
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    28 de Dezembro de 2020
  12. Vane.adv

    Erro no negócio jurídico. Comprador perde o imóvel para o Banco

    Vane.adv, 23 de Dezembro de 2020
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    Vane.adv
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    23 de Dezembro de 2020
  13. afbargon

    Penhora de Bens se Sócios e Empresas (URGENTE)

    afbargon, 23 de Agosto de 2019
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    Gabrielleparson
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    09 de Dezembro de 2020
  14. Bernardo Guerreiro

    Contestação - Ação De Cobrança De Cédula De Crédito

    Bernardo Guerreiro, 30 de Janeiro de 2013
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    RM4r3hall
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    09 de Dezembro de 2020
  15. Juliana Mariano

    Como encontrar veículo com busca e apreensão já deferidas? Processo correu a revelia.

    Juliana Mariano, 02 de Dezembro de 2020
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    02 de Dezembro de 2020
  16. Anna Katharina Mendonça

    Execução Fiscal e Mandado de Segurança - Falecimento da parte no curso da ação.

    Anna Katharina Mendonça, 10 de Novembro de 2020
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    Anna Katharina Mendonça
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    10 de Novembro de 2020
  17. freitas

    Venda casada

    freitas, 29 de Outubro de 2020
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    06 de Novembro de 2020
  18. Maito

    Pequenas Causas - dúvida

    Maito, 05 de Novembro de 2020
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    05 de Novembro de 2020
  19. Sebastian Junior

    Honorários de sucumbencia

    Sebastian Junior, 29 de Outubro de 2020
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    29 de Outubro de 2020
  20. RODRIGO DIAS ALMEIDA

    LEVANTAMENTO VALOR DEPÓSITO JUDICIAL

    RODRIGO DIAS ALMEIDA, 21 de Outubro de 2020
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    RODRIGO DIAS ALMEIDA
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    21 de Outubro de 2020
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