Direito Penal e Processo Penal

Discussões sobre as normas criminais, condutas típicas, penas cominadas, bem como quanto à justa composição da jurisdição penal.

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  1. Herik Brevilheri

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    Herik Brevilheri, 11 de Abril de 2016
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    09 de Março de 2016
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    freitas, 05 de Março de 2016
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    souzaadvocacia, 03 de Março de 2016
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    Theresa Rios, 26 de Fevereiro de 2016
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    DANOS MORAIS EM AUDIENCIA JECRIM

    Silmara, 24 de Fevereiro de 2016
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    alineRDO, 18 de Fevereiro de 2016
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    CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - URGENTEEEE

    Silmara, 15 de Fevereiro de 2016
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    Silmara, 15 de Fevereiro de 2016
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  10. VICTOR DIAS

    REVISAO CRIMINAL - SENTENCA SEM TRANSITO JULGADO - POSSIBILIDADE - MUDANÇA DEPOIMENTO TESTEMUNHAL

    VICTOR DIAS, 02 de Fevereiro de 2016
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    cimerio, 31 de Janeiro de 2016
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    Salomão, 29 de Janeiro de 2016
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    Recurso Especial Criminal.

    Dr. Daniel Pugliese, 16 de Janeiro de 2016
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    Mudança de domicílio do apenado!

    Dayane Ferreira, 15 de Janeiro de 2016
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    Pertubação sossego - acompanhamento delegacia

    ChristianeM, 04 de Janeiro de 2016
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    07 de Janeiro de 2018
  16. Icaro Novais Oliveira

    Relaxamento de prisão

    Icaro Novais Oliveira, 08 de Dezembro de 2015
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    14 de Janeiro de 2016
  17. Silmara

    AÇÃO DE ESTELIONATO COM DOIS RÉUS - REPRESENTO SOMENTE UM!

    Silmara, 18 de Novembro de 2015
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    18 de Novembro de 2015
  18. souzaadvocacia

    REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA!

    souzaadvocacia, 13 de Novembro de 2015
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    30 de Novembro de 2015
  19. souzaadvocacia

    DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO!

    souzaadvocacia, 12 de Novembro de 2015
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    12 de Novembro de 2015
  20. Davis Guimarães

    Cumprimento de sentença

    Davis Guimarães, 03 de Novembro de 2015
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    05 de Novembro de 2015
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