Direito Penal e Processo Penal

Discussões sobre as normas criminais, condutas típicas, penas cominadas, bem como quanto à justa composição da jurisdição penal.

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  1. Dayane Ferreira

    Mudança de domicílio do apenado!

    Dayane Ferreira, 15 de Janeiro de 2016
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    Dayane Ferreira
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    20 de Janeiro de 2016
  2. Dr. Daniel Pugliese

    Recurso Especial Criminal.

    Dr. Daniel Pugliese, 16 de Janeiro de 2016
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    Bruno Leonardo Machado
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    17 de Janeiro de 2016
  3. Icaro Novais Oliveira

    Relaxamento de prisão

    Icaro Novais Oliveira, 08 de Dezembro de 2015
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    georgis
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    14 de Janeiro de 2016
  4. souzaadvocacia

    REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA!

    souzaadvocacia, 13 de Novembro de 2015
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    souzaadvocacia
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    30 de Novembro de 2015
  5. Silmara

    AÇÃO DE ESTELIONATO COM DOIS RÉUS - REPRESENTO SOMENTE UM!

    Silmara, 18 de Novembro de 2015
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    Aline Almeida
    Aline Almeida
    18 de Novembro de 2015
  6. souzaadvocacia

    DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO!

    souzaadvocacia, 12 de Novembro de 2015
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    souzaadvocacia
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    12 de Novembro de 2015
  7. Davis Guimarães

    Cumprimento de sentença

    Davis Guimarães, 03 de Novembro de 2015
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    Davis Guimarães
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    05 de Novembro de 2015
  8. souzaadvocacia

    DECRETO PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO!

    souzaadvocacia, 02 de Novembro de 2015
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    03 de Novembro de 2015
  9. Davis Guimarães

    Alegações Finais

    Davis Guimarães, 02 de Novembro de 2015
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    Jefferson Fonseca
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    03 de Novembro de 2015
  10. valdirene nery

    Calunia Contra PJ

    valdirene nery, 29 de Outubro de 2015
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    MarcosAugusto
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    29 de Outubro de 2015
  11. Dr. Daniel Pugliese

    Transação penal!

    Dr. Daniel Pugliese, 12 de Outubro de 2015
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    Dr. Daniel Pugliese
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    12 de Outubro de 2015
  12. Morgana Santos

    DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E PREPARO EM PROCESSO PENAL

    Morgana Santos, 28 de Setembro de 2015
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    Morgana Santos
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    30 de Setembro de 2015
  13. Dr. Daniel Pugliese

    Prazo para conclusão do inquérito

    Dr. Daniel Pugliese, 29 de Setembro de 2015
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    Dr. Daniel Pugliese
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    29 de Setembro de 2015
  14. Mila Moreira

    TRABALHO DE APENADO PRISIONAL

    Mila Moreira, 11 de Setembro de 2015
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    Morgana Santos
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    28 de Setembro de 2015
  15. Jefferson Fonseca

    Defesa antes da denúncia

    Jefferson Fonseca, 24 de Setembro de 2015
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    Persecutore
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    25 de Setembro de 2015
  16. souzaadvocacia

    SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO!

    souzaadvocacia, 22 de Setembro de 2015
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    22 de Setembro de 2015
  17. Carlos Eduardo Ferreira

    Cumprimento da pena / Indenização

    Carlos Eduardo Ferreira, 22 de Setembro de 2015
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    22 de Setembro de 2015
  18. souzaadvocacia

    SUPOSTA INJÚRIA CONTRA MAGISTRADO!

    souzaadvocacia, 21 de Setembro de 2015
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    22 de Setembro de 2015
  19. Morgana Santos

    Agravo Regimental

    Morgana Santos, 07 de Setembro de 2015
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    08 de Setembro de 2015
  20. Davis Guimarães

    AIJ Criminal Porte ilegal de arma

    Davis Guimarães, 13 de Agosto de 2015
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    27 de Agosto de 2015
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