Direito Tributário

Discussões sobre formas de cobrança e espécies de tributos, imunidades, isenções, e a relação jurídica tributária entre o Estado e seus contribuintes.

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  1. ANDERSON ZIMMERMANN

    Prescrição Ou Decadencia Ou Outra Defesa

    ANDERSON ZIMMERMANN, 08 de Junho de 2010
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    08 de Junho de 2010
  2. Marcus

    Execução Fiscal: Interrupção Da Prescrição Antes E Depois Da Lc 118/2005

    Marcus, 18 de Dezembro de 2009
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    Fernando Zimmermann
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    08 de Junho de 2010
  3. agili

    Fracionar Iptu Pelos Proprietários

    agili, 10 de Junho de 2010
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    A. Decio R. Guerreiro
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    18 de Junho de 2010
  4. bentojr

    A Inclusão Do Sócio Na Certidão Da Dívida Ativa E Suas Consequencias No Âmbito Da Responsabilidade T

    bentojr, 21 de Junho de 2010
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    21 de Junho de 2010
  5. alencastro

    Tributos - Prescrição

    alencastro, 25 de Junho de 2010
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    28 de Junho de 2010
  6. andreseccato

    Simples Nacional

    andreseccato, 07 de Julho de 2010
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    07 de Julho de 2010
  7. liadvogada

    Ajuda - Mandado De Segurança

    liadvogada, 07 de Maio de 2010
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    08 de Julho de 2010
  8. Regian

    Renúncia Em Inventário

    Regian, 12 de Maio de 2010
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    11 de Julho de 2010
  9. Lucas_Correa

    Per/dcomp - Lei 11941

    Lucas_Correa, 05 de Agosto de 2010
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  10. Regina40

    salário fora da Carteira de Trabalho

    Regina40, 10 de Setembro de 2008
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    19 de Agosto de 2010
  11. Liliane

    Funrural

    Liliane, 19 de Agosto de 2010
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    30 de Agosto de 2010
  12. Rodrigo Monteiro

    Precatórios - Tributação

    Rodrigo Monteiro, 14 de Setembro de 2010
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    14 de Setembro de 2010
  13. pasianoti

    Especialização Agentina

    pasianoti, 05 de Outubro de 2010
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    05 de Outubro de 2010
  14. Petrus Castro

    Sped Contábil E Fiscal

    Petrus Castro, 07 de Outubro de 2010
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    07 de Outubro de 2010
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    Acordo Verbas Indenizatórias

    Citímia, 05 de Outubro de 2010
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    08 de Outubro de 2010
  16. Tiago Lopes Coelho

    Cobrança De Itbi Na Retificação De Registro Imobiliário

    Tiago Lopes Coelho, 23 de Setembro de 2010
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    20 de Outubro de 2010
  17. WELLINGTON MARIN

    Devolução Do Icms Com A Declaração Da Ilegalidade Do Repasse Do Pis E Da Cofins.

    WELLINGTON MARIN, 26 de Agosto de 2010
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    20 de Outubro de 2010
  18. bifreitass

    Cnae X Estatuto

    bifreitass, 21 de Outubro de 2010
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    21 de Outubro de 2010
  19. bentojr

    Aproveitamento Do Crédito De Icms Pela Aquisição De Mercadorias Com Nota Fiscal Posteriormente Decla

    bentojr, 28 de Outubro de 2010
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    28 de Outubro de 2010
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    Mercadoria Apreendida Aeroporto

    ibonazzi, 10 de Novembro de 2010
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    10 de Novembro de 2010
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