Direito Tributário

Discussões sobre formas de cobrança e espécies de tributos, imunidades, isenções, e a relação jurídica tributária entre o Estado e seus contribuintes.

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  1. Amanda Rafael Martins

    Exceção de pré executividade

    Amanda Rafael Martins, 26 de Agosto de 2015
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    GONCALO
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    27 de Agosto de 2015
  2. drmoraes

    Desconto para previdência sobre gratificação atividade risco

    drmoraes, 18 de Agosto de 2015
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    23 de Agosto de 2015
  3. vagner de jesus vicente

    Protesto em cartorio

    vagner de jesus vicente, 13 de Agosto de 2015
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    14 de Agosto de 2015
  4. vagner de jesus vicente

    Protesto em cartorio

    vagner de jesus vicente, 13 de Agosto de 2015
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    13 de Agosto de 2015
  5. CRISTIAN GOMES

    Irmandade de Santa Casa de Misericordia, não deposita FGTS de funcionária

    CRISTIAN GOMES, 24 de Julho de 2015
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    05 de Agosto de 2015
  6. Anna Katharina Mendonça

    Recurso após recurso

    Anna Katharina Mendonça, 27 de Julho de 2015
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    28 de Julho de 2015
  7. drmoraes

    Como iniciar no direito tributário? Dicas de livros, cursos, pós, mestrados etc

    drmoraes, 14 de Maio de 2015
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    27 de Julho de 2015
  8. CRISTIAN GOMES

    AÇÕES PARA CORREÇÃO DO SALDO DE FGTS.

    CRISTIAN GOMES, 11 de Julho de 2015
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    27 de Julho de 2015
  9. Anna Katharina Mendonça

    Embargos de Declaração no Processo Eletrônico Execução Fiscal

    Anna Katharina Mendonça, 09 de Julho de 2015
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    13 de Julho de 2015
  10. Samuel Pontes

    Custas judiciais em execução

    Samuel Pontes, 18 de Maio de 2015
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    18 de Maio de 2015
  11. Tarsila Alcantara

    Execução Fiscal- Desconsideração Embargos

    Tarsila Alcantara, 13 de Maio de 2015
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    Tarsila Alcantara
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    14 de Maio de 2015
  12. Letícia

    Urgente - Trâmite da Execução Fiscal

    Letícia, 20 de Abril de 2015
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    cimerio
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    22 de Abril de 2015
  13. Anna Katharina Mendonça

    Execução Fiscal Taxa De Ocupação - Terreno de Marinha

    Anna Katharina Mendonça, 17 de Abril de 2015
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    17 de Abril de 2015
  14. Tarsila Alcantara

    Execução Fiscal

    Tarsila Alcantara, 17 de Março de 2015
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    GONCALO
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    19 de Março de 2015
  15. faro

    Não cumprimento da sentença por parte do município

    faro, 09 de Março de 2015
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    09 de Março de 2015
  16. CidinhaCamelo

    Ação Ordinária - Legitimidade da Matriz

    CidinhaCamelo, 19 de Fevereiro de 2015
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    19 de Fevereiro de 2015
  17. Tarsila Alcantara

    Execução Fiscal

    Tarsila Alcantara, 11 de Fevereiro de 2015
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    13 de Fevereiro de 2015
  18. Samuel Pontes

    Garantia do Juízo

    Samuel Pontes, 11 de Fevereiro de 2015
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    11 de Fevereiro de 2015
  19. CRISTIAN GOMES

    Ação de expurgos inflacionários referente a poupança, RE 591767 do STJ

    CRISTIAN GOMES, 13 de Novembro de 2014
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    GISELE MARIE RIVIERE
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    29 de Dezembro de 2014
  20. cimerio

    Aviso de cobrança - IRPF - Malha fina.

    cimerio, 18 de Novembro de 2014
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    25 de Novembro de 2014
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