Direito Tributário

Discussões sobre formas de cobrança e espécies de tributos, imunidades, isenções, e a relação jurídica tributária entre o Estado e seus contribuintes.

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  1. Fabiana Rodrigues

    Embargos à Execução Fiscal - Documentos a serem juntados

    Fabiana Rodrigues, 19 de Novembro de 2014
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    19 de Novembro de 2014
  2. fellipesduarte

    Marketing multinível

    fellipesduarte, 14 de Novembro de 2014
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    14 de Novembro de 2014
  3. Leonil Gomes

    Retenção INSS de Empresa optante pelo Simples com atividades do ANEXO III

    Leonil Gomes, 29 de Outubro de 2014
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    29 de Outubro de 2014
  4. Vinícius Fernandes

    Taxa de Licença

    Vinícius Fernandes, 28 de Outubro de 2014
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    29 de Outubro de 2014
  5. Lavínia

    IPVA

    Lavínia, 10 de Outubro de 2014
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    12 de Outubro de 2014
  6. faro

    Transfronteiriço

    faro, 08 de Outubro de 2014
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    11 de Outubro de 2014
  7. alicebp

    ISS - restituição

    alicebp, 07 de Outubro de 2014
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    07 de Outubro de 2014
  8. Anna Katharina Mendonça

    EXECUÇÃO FISCAl Taxa de ocupação

    Anna Katharina Mendonça, 01 de Outubro de 2014
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    01 de Outubro de 2014
  9. Renato Graciano Geraldo

    Lapso para a ocorrência da prescrição intercorrente

    Renato Graciano Geraldo, 18 de Setembro de 2014
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    19 de Setembro de 2014
  10. Lavínia

    EXECUÇÃO FISCAL

    Lavínia, 17 de Setembro de 2014
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    17 de Setembro de 2014
  11. Tarsila Alcantara

    Penhora online

    Tarsila Alcantara, 09 de Setembro de 2014
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    10 de Setembro de 2014
  12. Felipe27

    COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTRE PARTICULARES - inadimplência - qual ação?

    Felipe27, 22 de Agosto de 2014
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    25 de Agosto de 2014
  13. Felipe Tonucci

    Duvidas: Execução Fiscal/Desistencia/ Divida ativa/Prescrição/Protesto...

    Felipe Tonucci, 19 de Agosto de 2014
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    20 de Agosto de 2014
  14. Leonil Gomes

    IRRF de empresa OPTANTE pelo SIMPLES NACIONAL

    Leonil Gomes, 14 de Agosto de 2014
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    14 de Agosto de 2014
  15. Fábio Jr

    Como Funciona O Iss No Serviço Do Advogado Particular? E Alvará?

    Fábio Jr, 10 de Dezembro de 2013
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    14 de Agosto de 2014
  16. Lavínia

    EXECUÇÃO

    Lavínia, 29 de Junho de 2014
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  17. Jessé Pereira Santos

    IR Rescisão Trabalhista

    Jessé Pereira Santos, 30 de Junho de 2014
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    07 de Julho de 2014
  18. alexgt3

    Dívida Tributária

    alexgt3, 19 de Agosto de 2013
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    Milton Levy de Souza
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    24 de Junho de 2014
  19. NEREU JR

    Isenção De Pis/pasep E Cofins

    NEREU JR, 24 de Abril de 2014
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    23 de Junho de 2014
  20. cimerio

    Ação De Repetição De Indébito.

    cimerio, 22 de Abril de 2014
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    02 de Junho de 2014
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