AP Advocacia, Perdão pela demora em agradecer sua contribuição. Não sou um profissional da área. Apenas estudo para o concurso da PC/SP, mas me...
Prezados, boa noite! Recentemente entrou em vigor a lei 13.654/18 que surtiu efeitos nos artigos 155 e 157 do CP. Antes da referida lei, o artigo...