O colega Historiador já respondeu a tua dúvida. Corroborando a explicação do colega Historiador Carioca: Sumula 73 do TNU: O tempo de gozo de...
A moratória legal implica em reconhecimento do débito. Veja o que diz o art. 745-A: "Art. 745-A. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do...
Obs.: A contagem do prazo começa a partir da juntada do mandado de citação aos autos. Talvez a Dra. tenha mais alguns dias... só olhando o processo...
Olá Dra., Muito trabalho pela frente heim? Mas para ajudar pessoas simples sempre vale a pena. A compensação vem de alguma outra forma. 1) Sim, em...
pleitear vebas retroativas, não seria reconhecer a concessão do benefício após soltura? Qual seria a DIB-data de início do benefício, neste caso?...
Caro, Nunca me deparei com um caso prático... Dificilmente consiguirá pela via administrativa, pois há vedação no regulamento da previdência social...
Olá, De fato, vários decretos-leis ou mesmo leis outorgadas à época do regimede exceção foram recepcionados pela Constituição de 88. A condição...
O que diz o STJ (julgados antigos): AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR...
Dra., não sou nenhum especialista nenhum especialista na área, mas já li algo sobre a renúncia da meação... Sobre o ato de renúncia da meação não...
De acordo com o entendimento do STJ acima mencionado sim, a colocação está correta.
Dr, 1) O prazo a que se refere o art. 26, caput, se refere aos vícios aparentes ou de fácil constatação. Esse prazo de garantia legal (que inicia-se...
O precedente do STJ que o Dr. R. Cezar citou é deveras importante. Eu já o tinha apontado em outra oportunidade aqui no forum: >>...
Veja o art. 475 da CLT: O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de...
Olá, o inadimplmento não é causa de anulabilidade do contrato. Reaver o bem realmente é difícil. Se o contrato de compra e venda tiver sido...
Caro colega, interessante o questionamento. De fato, o pronunciamento final em ADPF tem efeito vinculante para os poderes executivo e judiciário e...
