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A Sabatina De Gilmar Mendes

Discussão em 'Política' iniciado por Ribeiro Júnior, 20 de Abril de 2010.

  1. Ribeiro Júnior

    Ribeiro Júnior Membro Pleno

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    O Ministro Gilmar Mendes passou por uma sabatina promovida pelo site YouTube e transmitida ao vivo na internet.

    A idéia era promover um balanço da sua gestão a frente do Egrégio Supremo Tribunal Federal, através de perguntas feitas pelos internautas e sem qualquer filtro da Suprema Corte. Contudo, a entrevista acabou por tornar-se uma enxurrada de perguntas hostis e diversas acusações contra Mendes e sua família.

    O tema das perguntas vão do HC em favor do banqueiro Daniel Dantas ao episódio da denúncia vazia de grampo contra a ABIn, sem deixar de tratar sobre situações que envolviam seus parentes no Mato Grosso.

    O vídeo já conta com mais de dez mil exibições.

    [media]http://www.youtube.com/watch?v=Yt1tnv5p30I&feature=player_embedded[/media]
  2. ewerton_fr

    ewerton_fr Membro Pleno

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    O audio está ruim... não consegui assistir o vídeo.

    A matéria jornalistica abaixo faz um balanço político da presidência de Gilmar Mendes. Extraída do blog "brasília, eu ví", do excelente jornalista Leandro Fortes:

    A Idade Mendes
    por Leandro Fortes
    23/04/2010 [​IMG]Saída pela direita

    No fim das contas, a função primordial do ministro Gilmar Mendes à frente do Supremo Tribunal Federal foi a de produzir noticiário e manchetes para a falange conservadora que tomou conta de grande parte dos veículos de comunicação do Brasil. De forma premeditada e com muita astúcia, Mendes conseguiu fazer com que a velha mídia nacional gravitasse em torno dele, apenas com a promessa de intervir, como de fato interveio, nas ações de governo que ameaçavam a rotina, o conforto e as atividades empresariais da nossa elite colonial. Nesse aspecto, os dois habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas, flagrado no mesmo crime que manteve o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no cárcere por 60 dias, foram nada mais que um cartão de visitas. Mais relevante do que tudo foi a capacidade de Gilmar Mendes fixar na pauta e nos editoriais da velha mídia a tese quase infantil da existência de um Estado policialesco levado a cabo pela Polícia Federal e, com isso, justificar, dali para frente, a mais temerária das gestões da Suprema Corte do País desde sua criação, há mais cem anos.

    Num prazo de pouco menos de dois anos, Mendes politizou as ações do Judiciário pelo viés da extrema direita, coisa que não se viu nem durante a ditadura militar (1964-1985), época em que a Justiça andava de joelhos, mas dela não se exigia protagonismo algum. Assim, alinhou-se o ministro tanto aos interesses dos latifundiários, aos quais defende sem pudor algum, como aos dos torturadores do regime dos generais, ao se posicionar publicamente contra a revisão da Lei da Anistia, de cuja à apreciação no STF ele se esquivou, herança deixada a céu aberto para o novo presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso. Para Mendes, tal revisão poderá levar o País a uma convulsão social. É uma tese tão sólida como o conto da escuta telefônica, fábula jornalística que teve o presidente do STF como personagem principal a dialogar canduras com o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás.

    A farsa do grampo, publicada pela revista Veja e repercutida, em série, por veículos co-irmãos, serviu para derrubar o delegado Paulo Lacerda do comando da PF, com o auxílio luxuoso do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que se valeu de uma mentira para tal. E essa, não se enganem, foi a verdadeira missão a ser cumprida. Na aposentadoria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá tempo para refletir e registrar essa história amarga em suas memórias: o dia em que, chamado “às falas” por Gilmar Mendes, não só se submeteu como aceitou mandar para o degredo, em Portugal, o melhor e mais importante diretor geral que a Polícia Federal brasileira já teve. O fez para fugir de um enfrentamento necessário e, por isso mesmo, aceitou ser derrotado. Aliás, creio, a única verdadeira derrota do governo Lula foi exatamente a de abrir mão da política de combate permanente à corrupção desencadeada por Lacerda na PF para satisfazer os interesses de grupos vinculados às vontades de Gilmar Mendes.

    O presidente do STF deu centenas de entrevistas sobre os mais diversos assuntos, sobretudo aqueles sobre os quais não poderia, como juiz, jamais se pronunciar fora dos autos. Essa é, inclusive, a mais grave distorção do sistema de escolha dos nomes ao STF, a de colocar não-juízes, como Mendes, na Suprema Corte, para julgar as grandes questões constitucionais da nação. Alheio ao cargo que ocupava (ou ciente até demais), o ministro versou sobre tudo e sobre todos. Deu força e fé pública a teses as mais conservadoras. Foi um arauto dos fazendeiros, dos banqueiros, da guarda pretoriana da ditadura militar e da velha mídia. Em troca, colheu farto material favorável a ele no noticiário, um relicário de elogios e textos laudatórios sobre sua luta contra o Estado policial, os juízes de primeira instância, o Ministério Público e os movimentos sociais, entre outros moinhos de vento vendidos nos jornais como inimigos da democracia.

    Na imprensa nacional, apenas CartaCapital, por meio de duas reportagens (“O empresário Gilmar” e Nos rincões de Mendes”), teve coragem de se contrapor ao culto à personalidade de Mendes instalado nas redações brasileiras como regra de jornalismo. Por essa razão, somos, eu e a revista, processados pelo ministro. Acusa-nos, o magistrado, de má fé ao divulgar os dados contábeis do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma academia de cursinhos jurídicos da qual Mendes é sócio. Trata-se de instituição construída com dinheiro do Banco do Brasil, sobre terreno público praticamente doado pelo ex-governador do DF Joaquim Roriz e mantido às custas de contratos milionários fechados, sem licitação, com órgãos da União.

    Assim, a figura de Gilmar Mendes, além de tudo, está inserida eternamente em um dos piores momentos do jornalismo brasileiro. E não apenas por ter sido o algoz do fim da obrigatoriedade do diploma para se exercer a profissão, mas, antes de tudo, por ter dado enorme visibilidade a maus jornalistas e, pior ainda, fazer deles, em algum momento, um exemplo servil de comportamento a ser seguido como condição primordial de crescimento na carreira. Foi dessa simbiose fatal que nasceu não apenas a farsa do grampo, mas toda a estrutura de comunicação e de relação com a imprensa do STF, no sombrio período da Idade Mendes.

    Emblemática sobre essa relação foi uma nota do informe digital “Jornalistas & Companhia”, de abril de 2009, sobre o aniversário do publicitário Renato Parente, assessor de imprensa de Gilmar Mendes no STF (os grifos são originais):

    “A festa de aniversário de 45 anos de Renato Parente, chefe do Serviço de Imprensa do STF (e que teve um papel importante na construção da TV Justiça, apontada como paradigma na área da tevê pública), realizada na tarde do último domingo (19/4), em Brasília, mostrou a importância que o Judiciário tem hoje no cenário nacional. Estiveram presentes, entre outros, a diretora da Globo, Sílvia Faria, a colunista Mônica Bergamo, e o próprio presidente do STF, Gilmar Mendes, entre outros.”

    Olha, quando festa de aniversário de assessor de imprensa serve para mostrar a importância do Poder Judiciário, é sinal de que há algo muito errado com a instituição. Essa relação de Renato Parente com celebridades da mídia é, em todos os sentidos, o pior sintoma da doença incestuosa que obriga jornalistas de boa e má reputação a se misturarem, em Brasília, em cerimônias de beija-mão de caráter duvidoso. Foi, como se sabe, um convescote de sintonia editorial. Renato Parente é o chefe da assessoria que, em março de 2009, em nome de Gilmar Mendes, chamou o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), às falas, para que um debate da TV Câmara fosse retirado do ar e da internet. Motivo: eu critiquei o posicionamento do presidente do STF sobre a Operação Satiagraha e fiz justiça ao trabalho do delegado federal Protógenes Queiroz, além de citar a coragem do juiz Fausto De Sanctis ao mandar prender, por duas vezes, o banqueiro Daniel Dantas.

    Certamente em consonância com o “paradigma na área de tevê pública” da TV Justiça tocada por Renato Parente, a censura na Câmara foi feita com a conivência de um jornalista, Beto Seabra, diretor da TV Câmara, que ainda foi mais além: anunciou que as pautas do programa “Comitê de Imprensa”, a partir dali, seriam monitoradas. Um vexame total. Denunciei em carta aberta aos jornalistas e em todas as instâncias corporativas (sindicatos, Fenaj e ABI) o ato de censura e, com a ajuda de diversos blogs, consegui expor aquela infâmia, até que, cobrada publicamente, a TV Câmara foi obrigada a capitular e recolocar o programa no ar, ao menos na internet. Foi uma das grandes vitórias da blogosfera, até então, haja vista nem um único jornal, rádio ou emissora de tevê, mesmo diante de um gravíssimo caso de censura e restrição de liberdade de expressão e imprensa, ter tido coragem de tratar do assunto. No particular, no entanto, recebi centenas de e-mails e telefonemas de solidariedade de jornalistas de todo o país.

    Não deixa de ser irônico que, às vésperas de deixar a presidência do STF, Gilmar Mendes tenha sido obrigado, na certa, inadvertidamente, a se submeter ao constrangimento de ver sua gestão resumida ao caso Daniel Dantas, durante entrevista no youtube. Como foi administrada pelo Google, e não pelo paradigma da TV Justiça, a sabatina acabou por destruir o resto de estratégia ainda imaginada por Mendes para tentar passar à história como o salvador da pátria ameaçada pelo Estado policial da PF. Ninguém sequer tocou nesse assunto, diga-se de passagem. As pessoas só queriam saber dos HCs a Daniel Dantas, do descrédito do Judiciário e da atuação dele e da família na política de Diamantino, terra natal dos Mendes, em Mato Grosso. Como último recurso, a assessoria do ministro ainda tentou tirar o vídeo de circulação, ao menos no site do STF, dentro do sofisticado e democrático paradigma de tevê pública bolado por Renato Parente.

    Como derradeiro esforço, nos últimos dias de reinado, Mendes dedicou-se a dar entrevistas para tentar, ainda como estratégia, vincular o próprio nome aos bons resultados obtidos por ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora o mérito sequer tenha sido dele, mas de um juiz de carreira, Gilson Dipp. Ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor do órgão, Dipp foi nomeado para o cargo pelo presidente Lula, longe da vontade de Gilmar Mendes. Graças ao ministro do STJ, foi feita a maior e mais importante devassa nos tribunais de Justiça do Brasil, até então antros estaduais intocáveis comandados, em muitos casos, por verdadeiras quadrilhas de toga.

    É de Gilson Dipp, portanto, e não de Gilmar Mendes, o verdadeiro registro moralizador do Judiciário desse período, a Idade Mendes, de resto, de triste memória nacional.

    Mas que, felizmente, se encerra hoje.




    Fonte: http://brasiliaeuvi.wordpress.com/
  3. DeFarias

    DeFarias Membro Pleno

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    Lamentável o que fizeram. Discordar é do jogo democrático. Mas pelo visto, ainda há muitas correntes no Brasil que não admitem uma opinião contrária às suas. Se possível, silenciariam seus "adversários".

    Nunca um magistrado foi patrulhado tanto como o foi Gilmar Mendes. Isso porque a patrulha teve origem política pois, afinal, ele nunca foi um "deles", se é que você me entende. Vejam que antes do Daniel Dantas, não havia sequer uma queixa. Foi só estourar o caso que começou a onda de difamação na internet.

    Por fim, e daí se ele for conservador? É crime? Falo isso pra expor o óbvio: a onda de difamação tem origem em partidos de esquerda, os quais tentam excluir do jogo democrático aqueles de quem discordam.

  4. Ribeiro Júnior

    Ribeiro Júnior Membro Pleno

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    Que ele sabe de Direito Internacional Público, ele sabe!
  5. ewerton_fr

    ewerton_fr Membro Pleno

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    Caro De Farias,

    Não entendi o que pretendeu dizer? Mas mesmo assim ouso algumas observações:
    - Quando o sr. diz: "Discordar é do jogo democrático. Mas pelo visto, ainda há muitas correntes no Brasil que não admitem uma opinião contrária às suas. Se possível, silenciariam seus 'adversários'."
    Concordo perfeitamente.

    - proximo parágrafo: "Nunca um magistrado foi patrulhado tanto como o foi Gilmar Mendes. Isso porque a patrulha teve origem política pois, afinal, ele nunca foi um "deles", se é que você me entende. Vejam que antes do Daniel Dantas, não havia sequer uma queixa. Foi só estourar o caso que começou a onda de difamação na internet.".
    Bem, o Min. Gilmar Mendes já tinha o dom de causar polêmica desde os tempos de sua atuação na AGU. Sua nomeação para o STF também foi cercada de polêmicas. Não sei se tem conhecimento de uma carta pública do nobre jurista Dalmo Dallari manifestando-se acerca da indicação do Ministro ao STF. Nesta carta, Dallari já expunha o escandalo envolvendo a Insituto Brasiliense de Direito Público e também sua preocupação com os rumos que a suprema corte poderia tomar. Com isso, arrisco dizer que o HC concedido ao Daniel Dantas foi só o estopim...

    - E: "Por fim, e daí se ele for conservador? É crime? Falo isso pra expor o óbvio: a onda de difamação tem origem em partidos de esquerda, os quais tentam excluir do jogo democrático aqueles de quem discordam."
    De fato, ser conservador dentro de casa em relação a esposa e filhos ou coisas do gênero é um problema privado. Nesse caso, até dá pra dizer "e daí?". Porém, no meio público não se pode dizer o mesmo. O "jogo democrático" se faz com discussão, sustentando opiniões e valores que se entenda por bem sustentar e não com complacência ou cumplicidade.
  6. DeFarias

    DeFarias Membro Pleno

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    Qual foi a polêmica em que ele se envolveu quando de sua atuação na AGU? Que eu me recordo, foi apenas a gritaria do PT. Aliás, quem é o Sr. Dalmo Dallari senão um petista de carteirinha?

    Quanto à sua colocação sobre ser conservador, acho sua opinião equivocada. Quer dizer, então, que só se pode ser conservador dentro de casa? No meio público a única postura admissível seria o progressismo? A democracia é um regime plural, cuja marca essencial é a divergência. Nesse sentido, há setores conservadores e progressistas que coexistem. E essa representatividade se mostra em todos os setores, inclusive o público. Excluir os conservadores dessa esfera é atentar contra a própria democracia.

    Como eu disse antes, é do jogo discordar. Mas até essa discordância tem limites. Excluir do debate aqueles de quem discordamos está fora desses limites. Particulamente, discordo de algumas posturas do Ministro. Mas não posso dizer que elas estão fora de sua conduta possível. O que se fez foi uma tentativa de calá-lo, contrangê-lo. Acho que não é por aí.



    Fernando Zimmermann curtiu isso.
  7. ewerton_fr

    ewerton_fr Membro Pleno

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    De Farias,

    Se realmente acha que a discussão é saldável à democracia estamos, nesse ponto, a defender a mesma coisa.
    Acho que o Sr. trabalha com categorias conceituais muito confusas como "gritaria petista" ou "petista de carteirinha". O "petista", no caso, significaria um qualificador pejorativo? Por quê? Não vejo como essa qualificatidor possa desqualificar o conteúdo do artigo do Dalmo Dallari.
    Vou encerrando minha participação nesse tópico apenas respondendo a sua pergunta sobre a polêmica da AGU, ta?

    Segue o artigo do Dalmo Dallari,
    transcrito da Folha de São Paulo de 8 de maio de 2002:
    TENDÊNCIAS/DEBATES

    SUBSTITUIÇÃO NO STF

    Degradação do Judiciário

    DALMO DE ABREU DALLARI

    Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

    Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

    Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

    Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.
    Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

    É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

    A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada

    É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em "inventar" soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.
    Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

    Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".

    Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no "Informe", veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado "Manicômio Judiciário" e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que "não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo".

    E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na "indústria de liminares".

    A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista "Época" (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na "reputação ilibada", exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

    A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou "ação entre amigos". É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

    Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo (administração Luiza Erundina).



  8. DeFarias

    DeFarias Membro Pleno

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    O que estou dizendo é que o Sr. Dallari faz política partidária, colega. Seu artigo não tem nada de jurídico. O presidente que indicou o Ministro foi FHC, que sofria oposição ferrenha do PT. Aliás, o que disse o Sr. Dallari quando da indicação do Toffoli? Nada, né? Afinal, é de sua igrejinha. Ainda que seja nítida a falta de currículo para ocupar tal cargo.

  9. Ribeiro Júnior

    Ribeiro Júnior Membro Pleno

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    Devido o debate, o tópico foi transferido para a sessão correlata.


    Cordialmente,
  10. BALTHAZAR

    BALTHAZAR Membro Pleno

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    Caro DeFarias,

    Concordo plenamente com a sua assertiva acerca do Toffoli, inobstante, discordo frontalmente da sua equivocada análise acerca do Dr. Dalmo Dallari, o qual reputo como um dos mais qualificados juristas pátrios.

    O fato dele expressar essa ou aquela inclinação política não desqualifica seu saber jurídico.

    O curioso é que o Sr. critica um renomado jurista por manifestar suas posições políticas, e defende abertamente o presidente do STF, cujo mandato foi marcado por manifestações eminentemente políticas, isso sem falar no suspeitíssimo duplo HC que beneficiou o mafioso Daniel Dantas, que apesar de flagrado em rede nacional oferecendo propina a policias federais foi solto, mediante supressão de instancias, pelo polemico Ministro.

    Caso o Sr., desconheça, a relação entre Dantas e Mendes remonta a lucrativa época das privatizações no governo FHC, quando Mendes, então Advogado Geral da União, tramou em conluio com o referido mafioso esse verdadeiro achaque ao patrimônio público.

    Diante desses fatos seria de suma ingenuidade supor que o duplo HC em 23 horas em favor do ‘banqueiro’ não envolveu interesses decorrentes dessa antiga sociedade.
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