Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cc partilha de bens consensual

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Hudson Mesquita Victor, 24 de Janeiro de 2019.

  1. Hudson Mesquita Victor

    Hudson Mesquita Victor Membro Pleno

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    1
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Bom dia caros colegas, estou com uma dúvida quanto à uma possível demanda.
    Um rapaz veio me procurar contando que vive em união estável há 15 anos com sua companheira. Desta união tiveram uma filha, atualmente com 14 anos. Ainda na constância desta união, adquiriram 1 lote, 1 imóvel e 1 carro. Segundo ele, os dois entraram em um acordo em que o mesmo ficará com o imóvel e a companheira com o lote e o carro. (Frisa-se que somente o carro está no nome dela, o imóvel e o lote estão no nome do rapaz).
    Assim sendo, gostaria de saber como devo proceder na Ação ? Devo pedir que o juiz oficie o Cartório de Registro de Imóveis e proceda a transferência do lote para o nome da mulher, ou pedir a expedição do formal de partilha ? qual procedimento devo adotar de forma menos onerosa e mais célere ? Grato.
    Obs.: Quanto à menor, ainda não decidiram sobre a pensão e com quem a mesma vai morar, mas vou minuciar tudo na peça.
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