Ação Direta de Incosntitucionalide Cotas Raciais

Ação Direta de Incosntitucionalide Cotas Raciais ADIN 3197.

Cotas raciais é tema de audiência no Supremo Tribunal Federal

Em audiência realizada na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte, recebeu intelectuais da sociedade civil, sindicalistas, empresários e ativistas dos movimentos negros e outros movimentos sociais. O grupo entregou um documento que diz respeito a duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3197 e 3330) contrárias à implantação de cotas raciais em universidades públicas.

“Esse sistema de cotas raciais na Amazônia está obrigando os caboclos a se identificarem como negros, ou seja, é uma forma de etnocídio. Estão matando a identidade do caboclo da Amazônia”, afirmou o presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, Leão Alves.

Ele informou que, atualmente, a Amazônia apresenta conflitos entre caboclos, mulatos e negros. “Na Amazônia, a maioria dos pardos não são afro-descendentes, são caboclos”, disse, ressaltando que “o sistema de cotas impõe interesses de um grupo à destruição de outro”. Recordando a mistura de raças do país, ele concluiu que “o sistema de cotas não é o consenso e vai contra a nossa formação cultural”.

Para o representante do Fórum Afro da Amazônia, Francisco Johny, o governo federal deveria investir mais em ensino básico. “Nós sabemos que nem toda a população negra termina o ensino médio, nem chega ao nível superior porque não tem uma educação básica de qualidade e curso de capacitação”, afirmou.

“Os negros podem chegar às universidades federais e concorrer às vagas sem a ajuda de cotas raciais”, disse, argumentando que o sistema contestado pelo grupo aumenta a discriminação no Brasil. Por fim, revelou que alguns movimentos negros estão “acorrentados a partidos políticos. Esse caso é político”, finalizou.

Segue anexo a outra Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 3330 que trata também das cotas raciais.