Ação Ordinária - Legitimidade da Matriz

Discussão em 'Direito Tributário' iniciado por CidinhaCamelo, 19 de Fevereiro de 2015.

  1. CidinhaCamelo

    CidinhaCamelo Membro Pleno

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    Feminino
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    São Paulo
    Caros colegas,

    Acerca da legitimidade ad causam da matriz que ingressa com ação ordinária declaratória em nome também das filiais, me deparei com um despacho onde o magistrado excluiu do polo ativo as duas filiais por não ser da mesma jurisdição da matriz, estou falando em esfera federal é uma ação contra a União Federal, os colegas já passaram por situação semelhante? Alguém pode discutir esta questão?

    Obrigada
    CidinhaCamelo, 19 de Fevereiro de 2015
    #1
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