acordo sem vínculo - INSS - recurso

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por TATIADV, 15 de Outubro de 2008.

  1. TATIADV

    TATIADV Em análise

    Mensagens:
    5
    Estado:
    São Paulo
    Bom dia a todos.

    Foi realizado um acordo em uma Reclamatória Trabalhista, sem o reconhecimento de vínculo de emprego e sem discriminação de verbas.

    Fui surpreendido por um Petição requerendo a Execução da Diferença pelo Inss ele nao apresentou Recurso Ordinário do INSS, e aduz em síntese que é devido o pagamento de contribuição previdenciária, observando-se as seguintes alíquotas:

    1 - 20% referente à empresa;
    2 - 11% referente ao contribuinte individual a seu serviço.

    Totalizando uma alíquota de 31%.....

    Existe alguma possibilidade de defesa e obter êxito?

    As contribuições, assim como quer o INSS (20% + 11%), realmente são devidas?

    Obrigado desde já aos que postarem.
    TATIADV, 15 de Outubro de 2008
    #1
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