Advocacia Pública Integra Poder Executivo?

Prezados,

Realizei uma prova de concurso na qual existia uma questão que afirmava que a advocacia pública integra o Poder Executivo, e no gabarito essa assertiva foi verdadeira. Ao consultar obras de Didier, Ada Pellegrini, entre outras não conseguir esclarecer minha dúvida acerca dessa questão.

Alguém pode me ajudar?



Grato,

Felipe

[SIZE=10.5pt]Boa tarde Dr.[/SIZE]
[SIZE=10.5pt]Acredito que não.[/SIZE]
[SIZE=10.5pt]O Ministério Público, a Advocacia Pública e Privada, bem como a Defensoria Pública não são órgãos do Poder Executivo [/SIZE], como se costuma afirmar. Nem tampouco integram o Judiciário. Na verdade, tais órgãos transitam permanentemente entre os poderes da República. Ora em um, ora em outro. Em um movimento constante e pendular de tensão e aproximação.
[SIZE=10.5pt]É claro que, se se tiver em vista a separação [/SIZE][SIZE=10.5pt]material[/SIZE] [SIZE=10.5pt]das funções estatais entre legislativa, judicial e administrativa, na forma proposta por Seabra Fagundes, as funções essenciais à justiça exercem atividade materialmente executiva. Afinal, "no sentido material, ou seja, sob o ponto de vista do conteúdo e da finalidade, os atos administrativos são aqueles através dos quais o Estado determina situações jurídicas individuais ou concorre para a sua formação." (FAGUNDES, op. cit., p. 37). Ou ainda, "os atos administrativos apenas realizam o direito pela individualização das regras gerais e abstratas constitutivas do direito positivo" (FAGUNDES, op. cit., p. 20). Contudo, tal classificação leva em conta a natureza jurídica dos atos realizados, independentemente do órgão de onde promana o ato (critério [/SIZE][SIZE=10.5pt]formal[/SIZE] [SIZE=10.5pt]ou [/SIZE][SIZE=10.5pt]subjetivo[/SIZE][SIZE=10.5pt]). Ou seja, isso não implica dizer que as funções essenciais à justiça são [/SIZE][SIZE=10.5pt]órgãos[/SIZE] [SIZE=10.5pt]do Executivo, no sentido de serem subordinadas à sua estrutura hierárquica, mas apenas que a sua atuação é de natureza materialmente administrativa, já que realiza o direito no caso concreto, sem o poder de fazer coisa julgada.[/SIZE]

[SIZE=10.5pt]Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/18128/o-papel-da-advocacia-publica-no-estado-democratico-de-direito/5#ixzz2Y07zLxK5[/SIZE]

 

Prezado colega, boa tarde.

De fato é o que considera as bancas organizadoras de concursos, porém há muitas divergências doutrinárias.

Para corroborar o que postou o colega Gonçalo, segue mais um estudo a este respeito:

http://jus.com.br/revista/texto/23485/a-advocacia-publica-e-a-sua-independencia-tecnica-em-relacao-ao-poder-executivo


Cordialmente.

CF/88 - Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.


Acho que fica claro no texto constitucional, apesar de que passa despercebido para quem não está procurando tal informação.

Com base no texto constitucional citado pelo colega Gustavo, o jurista e ex-procurador do estado Diogo de Figueiredo entende da mesma forma.

Assim, pelo princípio da simetria, tanto a AGU, quanto as procuradorias estaduais e municipais estariam vinculados ao Executivo.

O termo Advocacia Pública diz respeito as procuradorias, e estas são sim vinculadas ao executivo.
Já a defensoria pública e o MP não integram a advocacia pública e por sua vez não são vinculados ao executivo.
É bom lembrar que o MP antes da CF/88 fazia parte da advocacia pública.
Abs.