Alvará Judicial De Perito. Qual Medida Tomar?

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por leonardommaciel, 17 de Maio de 2011.

  1. leonardommaciel

    leonardommaciel Em análise

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    Bom dia, nobres colegas;

    Fui procurado por um perito judicial por seguintes razões: Em um processo judicial que trabalhou como perito, o juiz expediu o alvará para o recebimento dos honorários. Entretanto, ao ser atendido na agência bancária, fora informado que o valor já tinha sido levantado por outrem. Estranhamente, pois no alvará apenas consta o nome do perito. Qual a medida cabível? Seria ação de execução de título extrajudicial com base no art. 585, inciso VI do CPC, com o Banco como sujeito passivo (devedor)?

    Agradeço desde já!!
  2. Ribeiro Júnior

    Ribeiro Júnior Membro Pleno

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    Com certeza não é uma execução de título extrajudicial, pois o alvará não o é. Já procurou conversar com o Juiz da causa?
  3. fmbaldo

    fmbaldo Editores

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    Peticione informando o juiz da causa o ocorrido e solicite um ofício ao banco para prestar os esclarecimento. A atitude a ser tomada dependo da explicação do banco.
  4. leonardommaciel

    leonardommaciel Em análise

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    Eu ainda não entrei em contato com o juiz, pois queria ter um direcionamento para tomar providências. Acatarei a sugestão do colega, requerendo assim um ofício ao banco para prestar esclarecimentos.

    Obrigado!
  5. drrafaelfeliciojr

    drrafaelfeliciojr Membro Pleno

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    Data maxima venia, discordo das opiniões dos eminentes colegas.

    Conversar com o juiz da causa não trará qualquer resultado prático.

    Peticionar ao juiz da causa não é possível, já que o único momento em que o perito pode se manifestar é por ocasião da produção da prova pericial. Após este evento, o perito não pode entrar em autos de processo no qual não é parte para reclamar sobre o não recebimento da verba honorária.

    A perícia foi prestada e paga. Isso é fato.

    Alguém recebeu o dinheiro. Esse alguém não era o credor. Isso é fato também.

    Sendo assim, a menos que o perito tenha algum procurador com poderes para receber este tipo de numerário, o banco pagou pessoa diversa.

    Então, o que eu faria seria ajuizar uma ação de cobrança com base no mandado de pagamento, colocando o banco no pólo passivo.

    Abraço.
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