ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES RETIDOS

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Milton Levy de Souza, 20 de Novembro de 2019.

  1. Milton Levy de Souza

    Milton Levy de Souza Membro Pleno

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    NOBRES COLEGAS:


    Em solicitação de ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES RETIDOS, tendo

    Dois irmãos desistidos a favor de um terceiro, e hoje tentam reverter, ou se tornarem ATIVOS NOVAMENTE ponderei ,justificando, que seria tal qual a ingestão de alimentos in natura: ingeriu , acabou, NÃO TEM POSSIBILIDADE DE TORNÁ-LO AO ESTANDO ANTERIOR.


    Gostaria da opinião dos/as preclaros/as colegas
  2. AP Advocacia

    AP Advocacia Membro Pleno

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    Prezado, gostaria de saber qual o resultado da sua manifestação ao juízo, ou seja, se ele homologou a desistência dos irmãos ou prevaleceu o arrependimento destes? Para não me furtar à resposta, se os irmãos renunciaram aos valores não haveria mais o que fazer, desde que as condições em que a renúncia ocorreu não tenham sido alteradas (art. 114 do CC). O arrependimento pelo arrependimento dos irmãos não deveria ser aceito.
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