Antigo proprietário altera estrutura de imóvel vendido em leilão

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por Camila_92, 16 de Dezembro de 2023.

  1. Camila_92

    Camila_92 Em análise

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    1
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    Feminino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Bom dia colegas, estou iniciando agora, gostaria da ajuda de vocês em relação a este caso.

    Um cliente arrematou um imóvel em leilão.
    O imóvel arrematado teoricamente possui 120 m² de área total, sendo 66m² de área construída e 54m² de área livre (quintal).
    A unidade adquirida fica no segundo pavimento, e há no primeiro pavimento uma casa.
    O imóvel (do segundo pavimento) foi dado como garantia em um empréstimo, e retomado pelo banco devido ao inadimplemento, sendo que a irmã do antigo proprietário do imóvel arrematado, mora na casa do primeiro pavimento.

    Após a imissão na posse, fomos surpreendidos pelo fato de que o imóvel teve sua estrutura alterada, pois a irmã da antiga proprietária, construiu paredes, aumentando a área do imóvel do primeiro pavimento, inclusive retirando a cozinha do imóvel de cima.


    A planta no RGI está de acordo com o que foi arrematado.

    Gostaria de saber se além da responsabilidade civil, ela pode responder criminalmente, e qual seria a capitulação?
    Haveria subsunção à conduta descrita no Art 171 § 2º , IV ???

    Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

    § 2º - Nas mesmas penas incorre quem:
    Disposição de coisa alheia como própria

    IV - defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém;
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