Apólice De Seguro Sem A Assinatura Do Contratante

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por ChristianeM, 29 de Abril de 2014.

  1. ChristianeM

    ChristianeM Membro Pleno

    Mensagens:
    160
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Santa Catarina
    Nobre colegas,

    Estou perdendo os cabelos num caso, pois pesquiso, leio leio e não acho resposta.
    O caso é o seguinte, o marido da minha cliente faleceu de infarto, era cardíaco, e sempre avisou que se ele falecesse ela ficaria bem amparada, pois tinha um seguro de vida em nome dela.
    Quando ele faleceu e minha cliente foi atrás do seguro, o banco avisou que o seguro era somente contra acidente.
    Entrei com uma ação de exibição para que o banco juntasse a apólice do seguro assinada pelo falecido, para verificar se somente cobriria morte acidental.
    Como o seguro começou a ser pago na década de 70, o banco juntou uma apólice que só cobre morte acidental, porém sem assinatura do falecido, somente as cláusulas.
    Peticionei pedindo para juntar a assinada. E o banco peticionou informando que o contrato era regido pelo cc de 1916, que não exigia que houvesse contrato assinado, que poderia ser feito por mala direta.

    Peço a ajuda de vocês para me darem uma luz, de qual caminho seguir agora, se o banco tem razão,ou se este contrato se renova ano a ano e teria que obedecer o Código civil atual.

    Desde já, agradeço a atenção colaboração de todos que puderem me auxiliar.
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

    Mensagens:
    2,468
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Boa tarde doutora:
    Aí no Paraná deve existir alguma boa loja especializada em perucas, não? rs rs
    Brincadeirinhas a parte, estou inclinado a crer que a senhora exauriu - e muito bem - todos os recursos práticos cabíveis, no caso.
    Estamos falando de um contrato entre o de cujus e o banco,que teria sido firmado a mais de 44 anos...
    E sua cliente não possui nenhuma prova(extrato bancário, etc)da cobrança desse tal Seguro de Vida, tem?
    Quando ele disse que tinha um seguro de vida, o mais previdente ter "corrido" atras da papelada...
    Passo a palavra aos demais colegas do Fórum...
  3. gustavocastro

    gustavocastro Membro Pleno

    Mensagens:
    367
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Ceará
    Diante dos fatos alegados pelo banco, QUALQUER contrato, contendo qualquer cláusula poderia ter sido objeto do contrato deste senhor.

    O que pode auxiliar é encontrar uma cópia do contrato do titular.

    Após 2002, com o advento de código civil de 2002, não deveria ser exigida a assinatura do contrato?

    Sinto não poder lhe auxiliar muito.
  4. andrecruzdeaguiar

    andrecruzdeaguiar Em análise

    Mensagens:
    6
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    A apólice é emitida pela cia. seguradora e só tem a assinatura dela, não do segurado, que somente consta na proposta. Veja o art. 9.º do Decreto-lei n.º 73, www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0073.htm . Aliás, sugiro ler todo o decreto com atenção, que nele provavelmente está a resposta para a sua questão.
Tópicos Similares: Apólice Seguro
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor acidente com amputação de dedo anelar- seguro de banco sem apólice detalhada 09 de Dezembro de 2015
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Seguro - Exibição De Apólice 03 de Maio de 2011
Arquivos antigos cobrança de apólice de seguro de vida 10 de Agosto de 2005
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Extrapolação do valor segurado pela apólice 09 de Outubro de 2008
Direito Previdenciário Seguro Desemprego × Salário Maternidade 05 de Março de 2023