Apropriação Indébita

Ao mediar a venda de um imóvel, o advogado colocou uma cláusula dizendo que o dinheiro iria para sua conta, e depois ele repassaria para a proprietária.
Até a presente data, cerca de 10 meses depois do ocorrido, o advogado devolveu apenas 50% do valor do imóvel e diz que nao tem o dinheiro restante.
Configura apropriação indébita?

Antes, deve constituí-lo em mora através de uma notificação extrajudicial - aconselho: via cartório (mais segura), por telegrama (mais em conta).

Exatamente, e ainda há um caso de aumento de pena em razão do ofício.



Apropriação indébita

Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Aumento de pena

§ 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa:

I - em depósito necessário;

II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial;

III - em razão de ofício, emprego ou profissão.

Como o colega acima citou o indivíduo irá responder pelo crime de apropriação indébita, previsto no caput do artigo 168 do Código de Penal com a incidência da agravante situada no parágrafo primeiro do mesmo dispositivo, em virtude do ofício. Nessa hipótese não enquadraria o crime de furto, pois o agente recebe o dinheiro licitamente.

É importante citar ainda, que tal sujeito responderá também por infração funcional estabelecida pelo artigo 34, inciso XX da Lei nº. 8.906 de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), cumulada com a falta de ética prevista no Código de Ética e disciplina da mesma categoria.

Atenciosamente,

Advogado Jaime.

Dica: Nunca assine uma procuração concedendo livres poderes a um profissional.