Cláusula Abusiva.

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Michele O. G., 08 de Setembro de 2008.

  1. Michele O. G.

    Michele O. G. Em análise

    Mensagens:
    1
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Estou em débito com um cartão de crédito...pois estou passando por sérias dificuldades financeiras.
    Este mês constatei q a adm. do cartão vem debitando desde o mês anterior o valor da fatura na minha c/c sem aviso prévio.
    Dei uma olhada no contrato e ví que havia assinado o seguinte termo no contrato de adesão:
    AUTORIZAÇÃO PARA DÉBITO EM C/C
    Autorizo o cadastro da c/c abaixo, de minha titularidade, que será utilizada, mediante minha solicitação prévia, para o débito automático com a finalidade de pagamento das dívidas contraídas conforme as condições deste instrumento.

    Isso é legal?
    Acabei tendo vários cheques devolvidos por conta disso, como posso agir solucionar essa siuação?
    Quem puder me ajudar, desde já agradeço.

    Michele.
  2. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento Membro Pleno

    Mensagens:
    577
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Espírito Santo
    Micheli, sugiro que procure o Procon, acompanhado do contrato de prestação de serviços do cartão de crédito, para que possa ser melhor analisado pelo Departamento Jurídico do órgão. Ai no Rio de Janeiro, o Procon fica situado na:

    Rua do Ouvidor, 54, Centro, CEP: 20.040-030, Rio de Janeiro - RJ, Tels: (21) 151 e 2299-2872, Site: http://www.consumidor.rj.gov.br

    Existem também alguns postos de atendimento do Procon, conforme endereço abaixo:

    Posto Procon Niterói - Rua Visconde de Sepetiba, 519 - térreo
    Centro, 24030-106, Niterói / RJ, (21) - 2299-2485

    Posto Procon Rio Simples - Carioca Rua da Ajuda, 05 - Subsolo
    Centro, 20040000, Rio de Janeiro / RJ, (21) - 2299-3032

    Posto Procon Rio Simples - Central do Brasil Pça Cristiano Ottoni - subsolo, s/n - Ed. D. Pedro II, Centro, 20221250, Rio de Janeiro /RJ, (21) - 22334959 r. 112


    Eisenhower
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