cobrança de ipva-venda de veiculo-sem comprovante de transferencia

Discussão em 'Direito Administrativo' iniciado por valdirene nery, 12 de Setembro de 2018.

  1. valdirene nery

    valdirene nery Membro Pleno

    Mensagens:
    279
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    São Paulo
    Ola caros colegas, preciso de uma ajuda para resolver um assunto particular.

    Meu marido ha muitos anos deixou uma moto para venda em uma agencia de veiculos junto com recibo de compra e venda.

    A moto foi vendida, todavia o recibo não foi preenchido.

    A loja fechou e ele não sabe o paradeiro da moto, nem dos proprietarios da loja.

    Ja dois anos deixaram de licenciar a moto e de pagar IPVA, e agora estas cobranças estão recaindo no CPF do meu marido.

    Procurei o detran e eles disseram que mediante declaração firmada por 2 testemunhas conseguiremos o bloqueio para não licenciarem mais a moto, porem os debitos continuarão vindo para meu marido.

    Disseram que tenho que ajuizar uma ação no juizado para resolver o assunto.

    Gostaria de saber se alguem conhece algum jeito administrativo de resolver isso?

    Caso não exista, sendo uma açaõ judicial para quem devo endereçar, e contra quem será o processo se não sabemos onde esta a moto e nem o paradeiro dos donos da loja?

    e qual será efetivamente o pedido?
    Bloqueio, transferencia ou baixa do veiculo?
  2. Milton Levy de Souza

    Milton Levy de Souza Membro Pleno

    Mensagens:
    629
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Doutora;

    Mediante declaração firmada por 2 testemunhas consegue-se o bloqueio ;

    Jeito administrativo de resolver parte do problema (ou amenizá-lo);


    A ação judicial poderá ser proposta no JEC, contra elemento não identificado(quem comprou e contra o(s) dono(s) da agencia de veículos;

    Sendo efetivamente o pedido o bloqueio e transferência do veículo;

    Além disso, solicitar o parcelamento de eventuais débitos ( Verificar se houve inclusão no CADIN, QUE PODE GERAR PROTESTO EM CARTÓRIO E INCLUSÃO NO SCPC e SERASA-EXPERIAN).
  3. gilmar luiz monego

    gilmar luiz monego Membro Pleno

    Mensagens:
    21
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Santa Catarina
    Tenho caso semelhante, entretanto, agora veio a execução de dívida ativa decorrente do IPVA não recolhido pelo novo proprietário. Cliente não lembra para quem vendeu, nem data certa e nem foi localizado o veículo. Cliente vai ter que arcar com o IPVA atrasado, não tem como se eximir dessa dívida sem indicar o real destinatário do imposto (IPVA). Sugiro ficar atenta quanto a isso, ingressar com ação declaratória negativa de propriedade e inexigência de débito de IPVA para eximir-se de possíveis impostos advindos desse veículo, antes de seu lançamento em dívida ativa do Estado.
Tópicos Similares: cobrança ipva-venda
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Ação de regresso ou ação de cobrança? 23 de Julho de 2021
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Cartão de crédito cancelado, mas há cobrança de seguro 09 de Janeiro de 2021
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Ação de arbitramento de honorários advocatícios c/c ação de cobrança 19 de Setembro de 2019
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Ação de arbitramento de honorários c/c ação de cobrança 02 de Setembro de 2019
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Cobrança condominial 29 de Agosto de 2019