Cobrança Indevida? Uso Indevido Do Nome? Danos Morais?

Bem, passo-lhes o caso para ver se alguém pode ajudar uma probre estagiária!rs.

Maria estava na rua quando foi abordada por um funcionário de uma loja de departamentos, para que ela fizesse o cartão da loja, pois possuíria muitos benefícios, e tal.Vamos dizer que o nome da loja é... CeO, ok? Como Maria já comprava nessa loja, resolveu fazer o tal cartão.
Como Maria possuía uma boa renda, eles ofereceram o cartão da loja e um cartão de crédito, tudo junto no mesmo cartão, sabe? Como um cartão múltiplo. Chegaram até a concluir a proposta, pois estavam em posse dos documentos de Maria, sem autorização prévia dela. Esta, quando ficou sabendo, disse que não queria nenhum cartão de crédito, que só queria o cartão da loja, inclusive, na própria proposta, escreveu isso, pedindo uma cópia ao funcionário, que prontamente a atendeu e disse que era pra ela não se preocupar, pois eles não farim o cartão de crédito, só o da loja, e dentro de alguns dias ela estaria recebendo o cartão em casa.

Dias depois, Maria recebe a carta da loja. Sabe quando a gente recebe cartão de loja, que vem num envelope de plástico, branco, todo lacrado que vem com um "AR" que você tem de assinar quando recebe? Então, na frente do envelope, no "AR", veio o nome completo de Maria, com seu endereço correto.
Abrindo a carta, estava o bendito cartão múltiplo (cartão da loja + cartão de créditos) com o nome de MARIANA, com outro sobrenome bem diferente de Maria.
Maria, imediatamente, ligou para a central de atendimento da loja informando o ocorrido, e eles cancelaram o cartão.

Um mês depois, Maria recebe uma fatura da loja, com seu nome, endereço, seu CPF, e, constando como sua dependente a MARIANA. Maria não conhece nenhuma Mariana, nem colocou ninguém como dependente neste cartão.
Maria vai até a loja, fala o que aconteceu, e os funcionários prometem resolver o problema.
No outro mês, chega outra carta na residência de Maria. De novo com se nome, endereço e CPF, e, de novo, constando MARIANA como sua dependente e de novo Maria vai até a loja relatar o que aconteceu e novamente os funcionários prometem resolver o problema.
Na fatura, parece que o que MARIANA gastou no mês anterior foi pago, não constando dívida nenhuma. Ao que parece, MARIANA também recebe a fatura em casa, né?
No terceiro mês, chega a bendita fatura de novo, do mesmo jeito das anteriores. Mas, dessa vez, parece que a tal MARIANA não pagou a dívida. Maria entra em contato com a central de atendimento da loja e eles dizem que o problema será resolvido.
No outro mês chega uma carta da loja para casa de Maria informando que eles vão incluir o nome de Maria no SPC se a dívida não for paga. O que efetivamente ocorre.

E agora? O que isso gera? Cobrança indevida+ danos morais? Pela complexidade e pelo valor da causa é para JEC ou Vara cível?

Prezada Fernanda.

Esse caso é trabalho de faculdade?

Não, é caso de estágio! rs.

Com certeza cabe ação de indenização por Danos morais. Atenção! junte provas, muitas provas de todo o relato, as cartas, etc.

Jurisprudência

ACJ 2006710049107 DF Civil. Responsabilidade Civil. Danos Morais. Cartão de Crédito Não solicitado e Não utilizado pelo Consumidor. Envio de Faturas por longo tempo cobrando serviços não utilizados e encargos indevidos. Danos Moral Configurado.