Compensação De Benfeitorias Na Execução

Em Ação de despejo, transitada em julgado, o advogado não tratou sobre as benfeitorias que o inquilino teria realizado no imóvel na fase de conhecimento. Agora vem a execução da sentença, e a ação de reparação de danos encontra-se prescrita. Contudo, o art. 1.221 do CC/02 trata da compensação das benfeitorias com os danos, mas isto não foi suscitado na fase de conhecimento.

Seria viável conseguir a compensação na execução? Qual o instrumento processual cabível?

Creio que seja "caixão e vela preta", mas vou tentar alguma coisa... Os nobres colegas possuem alguma idéia?


Grato,

Bom dia, Ribeiro.Eu entendo que seria possível apresentar um fato novo, como exemplo os documentos de notas fiscais da mão de obra do pedreiro e do depósito de material de construção. A sua alegação seria que não foi possível apresentar por não encontrar com o executor do trabalho etc... . A súmula é 514 STF, o Artigo do CPC eu esqueci e tenho que sair.Um abraço amigo.

Estimado colega,


A súmula citada nada se refere ao presente caso. Eis o teor:


STF Súmula nº 514 - 03/12/1969 - DJ de 10/12/1969, p. 5932; DJ de 11/12/1969, p. 5948; DJ de 12/12/1969, p. 5996.

Admissibilidade - Ação Rescisória Contra Sentença Transitada em Julgado - Não Esgotado Todos os Recursos

Admite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.




Bem, o seguinte: Se contar o prazo prescricional do trânsito em julgado da ação de despejo - actio nata - não dá pra ajuizar a ação ordinária?



Posso suscitar a COMPENSAÇÃO, partindo para a alegação de que o direito não pode aceitar o enriquecimento sem causa e fundamento no artigo 741, inciso VI do CPC. E ainda o artigo 743, inciso IV do mesmo diploma legal?

Prezado Ribeiro, boa tarde.Para alegar enriquecimento sem causa tem requisitos como a potencialidade econômoca do autor e do réu. Que no entanto tem gerado grandes divergèncias nos julgados contra o banco, em ação de indenização por exemplo quwndo condena o banco a pagar R$500,00, e nada é mesma coisa.No seu caso acredito que as reformas acrescentadas na imóvel tem que ser voluptuosas e não necessárias para pleiterar enriquecimento sem causa. Vejo que não tem como provar o enriquecimento ilícito.Ainda insisto no Artigo 485, VII, do CPC., para apresentar documento novo que não estava de sua posse, e mesmo assim acredito que existe um enorme risco de ser indeferida por se tratar de documentos fiscais e outros, documentos estes que poderiam ter apresentado em tempo hábil. Seria também possível de posse destes novos documentos ajuizar uma ação de ressarcimento destas obras ocorrido no referido imóvel, pois o direito de cobrar neste caso entendo que seria no Artigo 206 C.C., 10 anos, e não obsta a propositura de nova ação.No caso do 485, existe o princípio da economia processual.Um abraço amigo.

Como o imóvel foi todo construído pelo locatário, pensei em apresentar a planta baixa do terreno, conforme os registros públicos, e as prováveis alterações posteriores.

Sobre a prescrição, infelizmente todas as minhas pesquisas levaram ao entendimento jurisprudencial que esta ação consistiria em uma reparação civil, que seria o prazo de 03 (três) anos. De qualquer sorte, vou tentar desenvolver alguma tese neste sentido. O estimado colega teria alguma luz?


Grato,

Bom, o objeto da ação de despejo é apenas a retomada do imóvel. Creio ser possível entrar com uma demanda autônoma, para receber a indenização das benfeitorias (pelo visto, houve cumulação com cobrança de aluguéis, não tendo sido alegado em defesa o direito do locatário quanto às benfeitorias, certo?).

Certo, amigo De Farias. O problema é em saber a natureza desta ação para cobrar pelas benfeitorias realizadas, seria reparação civil? Qual o prazo prescricional de tal pretensão?


Grato,

Sim, sem dúvida que o prazo é de três anos. A questão está em saber qual o termo a quo da contagem. Acho possível sustentar a contagem a partir da pretensão do locador em reaver o imóvel, o que enseja, para o locatário, o exercício do direito de retenção.

Pensei em aplicar a teoria da actio nata também, mas não me é interessante, pois o prazo já está expirado. A verdade é que tenho minhas dúvidas sobre o fato de ser uma ação de natureza de Responsabilidade Civil. Ainda estou meditando sobre esta caso.


Att.,