Confirmada A Inconstitucionalidade Do Exame Da Oab

2007.51.01.027448-4 2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL / OUTROS

Autuado em 06/11/2007 - Consulta Realizada em 02/03/2009 às 19:11
AUTOR: SILVIO GOMES NOGUEIRA E OUTROS
ADVOGADO: JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA
REU: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Juiz - Sentença: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO

Objetos: FISCALIZACÃO / EXERCÍCIO PROFISSIONAL
--------------------------------------------------------------------------------
Concluso ao Juiz(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO em 09/02/2009 para Sentença SEM LIMINAR por JRJPVR
--------------------------------------------------------------------------------
... Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, em virtude da inconstitucionalidade da exigência de aprovação em exame de ordem, determinar ao impetrado que se abstenha de exigir dos autores a referida aprovação para fins ce concessão de registro profissional aos impetrantes. Custas a serem ressarcidas pela OAB/RJ, sem honorários de sucumbência.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I. Oficie-se.
--------------------------------------------------------------------------------
Publicado no D.O.E. de 02/03/2009, pág. 25/26 (JRJRTQ).

--------------------------------------------------------------------------------
Disponível para Remessa a partir de 02/03/2009 para Autor por motivo de Vista
A partir de 02/03/2009 pelo prazo de 5 Dias (Simples).

Texto publicado na Revista Nova Águia – (Portugal)

Blog MÃOS LIMPAS – UMA FRENTE PELA LEGALIDADE

Acesse http://mnbd-rj.blogspot.com/


ALIADO AO MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO




EDIT: removidas as ofensas desnecessárias. Não reitere tal ato.

Essa questão da constitucionalidade do exame da OAB é pacífica nos Tribunais de Brasília. Também já foi caso de debates acalorados aqui no fórum.

No final das contas só existe um caminho para os bacharéis em direito poderem exercer a advocacia: estudem para passar na prova. Qualquer outra via oblíqua não terá êxito no judiciário.

Outra coisa, você deveria corrigir o título, pois a inconstitucionalidade só seria confirmada com um julgamento favorável pelo Supremo, o que sabemos não vai ocorrer....

Prezados,

Por entender que os documentos abaixos estão intrinsecamente relacionados ao noticiado....

O documento CNJ TJRJ ANULAR Arquivamento Por Inepicia, enviado ao Conselho Nacional de Justiça, através da Carta Registrada RO717941815BR postada em 03 de Março de 2009.
- http://www.scribd.com/doc/12948022/CNJ-TJR...to-Por-Inepicia
Estamos solicitando ao Conselho Nacional de Justiça que promova a ANULAÇÃO da Decisão da Segunda Turma Recursal Criminal, uma vez que, a alegação de que no processo só consta a Inicial é MENTIRA, pois, consta o inquérito policial, registro da audiência em que o Autor do Fato recusou a Proposta de Transação Penal, algo que contradiz a fundamentação da decisão em questão, ferindo de morte Preceito Fundamental de Nossa Constituição e o próprio Estatuto da Magistratura.
Gostaríamos de chamar a atenção para o fato de que, os autos do processo original
No. 2008.001.033662-4, Cartório do 4º Juizado Especial Criminal - Leblon, quando findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ, assim como, os autos (dos Juizados Especiais Cíveis) do processo recursal No. 2009.700.001813-2, SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL, quando findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.



O documento Pgr Adpf Provao Oab Crc, enviado ao Procurador-Geral da República, através da Carta Registrada RO717941829BR postada em 03 de Março de 2009.
- http://www.scribd.com/doc/12948028/Pgr-Adpf-Provao-Oab-Crc
Estamos provocando o Poder Constituído em Zelar, Preservar e Fazer CUMPRIR Preceitos Fundamentais de Nossa Constituição, relativos à
- Prova como pré-requisito para inscrição de Profissional Habilitado
- PRIVILÉGIOS destinados aos integrantes da Profissão Regulamentada de Advogados.
Abraços,
Plinio Marcos

Sou contra esse exame (http://www.forumjuridico.org/index.php?showtopic=1744&st=80), assim que eu passar na prova (já estou estudando), posso até não ser escutado, mas vou tentar fazer barulho para, no mínimo modificarem o modo como vem sendo aplicada essa prova.

Saudações, Gostaria apenas de lembrar que não se confundem "qualificações profissionais" conforme previsto no CRFB/88 com "seleção" expresso na Lei 8.906/94. Pois selecionar dentre tantos bacharéis os que conseguirem a média necessária para lograr êxito na inscrição principal na OAB, não se coaduna em nada com qualificação proficional, vale dizer que estar ou não qualificado requer outros pressupostos e requisitos, destaco que a própria CRFB/88 lhe oferece essas informações, sendo portanto desnecessário confabular quis seriam.

Todavia, é lamentável que muitos dos que detém a inscrição principal não têm bagagem de conhecimento suficiente para se opor a um tema deste, enquanto que outros com inscrições de estagiário têm em abundância conhecimento para sustentar e defender essa tese em destaque nos dias de hoje. Att. Edson.

A prova da ordem é muito dura, isso para mim é inquestionável. É certo que existem inúmeras faculdades de quinta categoria, mas, independente disso, que faz o curso são os acadêmcos, a faculdade, é claro, exerce uma parcela de culpa, mas não exergo maior culpa do que dos acadêmicos, que, ao invés de procurar estágios (mesmo que de forma não remunerada), acomodam-se na cadeira e só deixam a responsabilidade para o professor.

O modo como vem sendo aplicado eu discordo plenamente, mesmo que seja Lei, eu discordo. Pois, como já disse em tópicos anteriores, somos seres humanos e temos sentimentos, podemos sentir!

Imaginem um bacharel, um bom bacharel que tem ótimas chances de ser aprovado no exame, porém vem sendo tremendamente pressionado pelos familiares, ou mesmo por sí próprio, quando chegar no dia do exame, possívelmente vai fraquejar! Enquanto que outro boacharel que nem tem tantas chances, se fizer a prova com tranquilidade, até pode contar com a sorte e passar, já que para ele a parte mais difícil seria a primeira fase.

Eu não devo ser o único caso, mas, vocês devem ter exemplos em suas cidades de advogados que não sabem elaborar uma petição decente, vocês devem ter exemplos de advogados que, coitados, vivem pedindo modelos de petições a um reles acadêmico. Isso, pra mim, é uma vergonha.

Não sou contra o exame da Ordem! Sou contra a sua aplicação nos moldes atuais.

realmente, mais pura verdade!

Ainda nao fiz a prova, mas acredito que ela de uma ENORME FIltrada nos profissionais que querem advogar. Imaginem o tanto de "advogados" mal instruidos e sem preparação acabariam defendendo as pessoas desse pais cada vez pior?

Somos uma sociedade de números. O governo se preocupa somente com quantos alunos estão matriculados nas instituições de ensino superior e não com a real qualidade das mesmas. O ensino superior, mais precisamente o do Direito, vem sendo banalizado. Inúmeras foram as faculdades abertas pelo Brasil nos últimos anos, das quais pouquíssimas realmente detêm um ensino de qualidade mínima. Logo, temos no mercado uma enxurrada de profissionais despreparados, incopetentes....por essa e por outros que a prova da OAB se faz necessária, para proteger a sociedade de bacharéis formados em quintais de casa, desqualificados. Só não entendo o porque que o mesmo não se aplica aos medicos.

Vejo que ser Bacharel em Direito é pior do que ser um "boia fria", pois este é profissional e não ficou 05 anos Estudando varias leis para se deparar com a inconstitucionalidade da macula da OAB, em tolir o direito profissional de cada formando. Tendo em vista que um profissional somente consegue exito em sua profissão com pratica e não com provas, a teoria fora adquirido durante 05 anos de estudos acadêmicos e deveria ter uma residência juridica para conciliar a teoria com a pratica e desta forma formar um profissional qualificado para o mercado de trabalho. Mas ao meu ver os valores financeiros compram tudo até mesmo a lei maior deste pais, compra a competência do MEC, que por sua vez deveria tomar postura de uma entidade respeitada e por fim nesta robalheira.

Não se aplica aos medicos por serem uma classe democratica, que defende seus direitos profissionais, e são unidos para derrumar leis esparsar que contrariam os direitos de trabalho, medico concilia-se ao estudo profissional uma residencia medica para sair no mercado de trabalho, advogado é totalmente ao contrario faz se uma prova para sair no mercado de trabalho, sendo esta prova sua capacitação profissional isto é um absurdo, uma prova medir uma capacitação profissional. sem conciliar a pratica com a teoria, passando por cima da competencia de orgãos que tem a capacidade de saber a capacitação do profissional, MEC.

Pior que os meios de comunicação são omissos quando se trata das denuncias feitas contra a inconstitucionalidade da OAB, o que o dinheiro não faz em>>>>>>>>>>

Tá, tá... Fica ali no gol.

A cada dia que passa, acredito que o exame da ordem não só deveria ser mantido, mas, também, deveria ter umas 4 fases...

Amigão, vendo seu texto e o seu nick...bem, deixa pra lá...