Conselho Regional

Bom dia

Trata-se de uma execução fiscal que visa o recebimento de valores relativo a anuidade de conselho regional de uma determinada categoria profissional.

O executado foi citado por edital, diante das frustradas tentativas realizada em seu endereço.


A divida em questão foi parcelada junto ao conselho 03 dias antes de sua conta corrente ter bloqueada, as qual permanece até agora.

O executado possui em mão termo de confissão de divida, parcelamento e comprovante de pagamento das parcelas que já foram pagas.

Ao procurar o conselho após o bloqueio de sua conta bancaria esse lhe disse que a resolução do problema se daria somente com o pagamento integral do debito.

Ora, o próprio conselho concedeu o parcelamento no curso do processo, dias antes de ocorrer o bloqueio judicial.

Um peticionamento nos autos juntando os comprovantes e solicitando o desbloqueio em carater liminar resolveria o problema?

Aguardo sugestões dos colegas.

Doutora Renata;

Eu atravessaria uma petição junto à JUSTIÇA FEDERAL, juntando todos os documentos referentes ao termo de confissão de divida, parcelamento e comprovante de pagamento das parcelas que já foram pagas.

E, ato contínuo,solicitaria- via LIMINAR- ( direto no gabinete do JUIZ) O DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENTE.

Boa Sorte, sempre!!!

Bom dia doutora:
Meu modesto entendimento é no sentido que o parcelamento da divida tributária, com pagamentos em curso, paralisa a execução, logo não poderia ter ocorrido a penhora on line, até porque cada parcela paga reduz o valor do credito da Exequente.
Ja considerou a possibilidade de atravessar um incidente de Exceção de Pré-Executividade nos próprios autos da EF, demonstrando que há um parcelamento em curso, sendo regularmente quitado, e pedindo a imediata liberação da conta bancária?
Qual o Conselho Regional?