Contrato De Promessa De Compra E Venda De Imóvel A Prazo

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Abreu, 11 de Setembro de 2012.

  1. Abreu

    Abreu Membro Pleno

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    Colegas,

    Em um contrato de promessa de compra e venda de um imóvel a prazo, entre particulares, há uma cláusula que, caso o financiamento (junto à Caixa) não seja obtido, o vendedor deve devolver ao comprador a entrada/sinal.

    Ocorre que o financiamento não foi obtido junto à Caixa.

    Além do contrato, o cliente me trouxe uma promissória que assinou, no valor do sinal.
    Na promissória consta que se refere ao contrato de compra e venda, ou seja, está vinculada ao contrato.
    Ocorre que quem assinou o recebimento do valor do sinal na promissória foi o corretor de imóveis, que também assinou como testemunha no contrato. Ou seja, não foi o vendedor.

    Qual ação seria a mais apropriada para buscar receber o valor do sinal?
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    São Paulo
    Boa tarde doutor:
    Tenho para mim que se foi o corretor quem recebeu o sinal e principio de pagamento e o financiamento não se concretizou, independentemente de culpa do comprador, o sinal deve ser devolvido sim, até em função do estipulado em contrato.
    Uma outra irregularidade fatal diz respeito a ausência de assinatura do proprietário no contrato de compromisso de compra e venda, que só seria possível caso o corretor fosse procurador do proprietário.
    A questão se aproxima do estelionato, podendo exigir a lavratura de um Boletim de Ocorrência contra o corretor, por apropriação indébita ou exercício ilegal da profissão, se for o caso.
    Consulte o site do CRECI no seu estado, para confirmar que o individuo é, de fato, corretor habilitado.
    Claro que uma notificação extrajudicial a imobiliária onde se desenrolou a transação, pode acelerar um pouco a solução da pendenga, até porque a imobiliária possui um corretor responsável, que responde civil e criminalmente por qualquer irregularidade, tanto do ponto de vista da documentação do imóvel colocado a venda, quanto das ações ou omissões do corretor.
    Boa sorte.
    Abreu curtiu isso.
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