Custas em cumprimento de sentença

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por João Rocha, 03 de Agosto de 2021.

  1. João Rocha

    João Rocha Membro Pleno

    Mensagens:
    83
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Santa Catarina
    Prezados possuo algumas dúvidas em um procedimento de cumprimento de sentença julgado extinto com base no art. 485, I do CPC. Houve a condenação em custas do autor:

    Qual a fundamentação legal para condenação em custas em um procedimento em que não há custas (pelo menos iniciais), sendo que sequer houve citação da executada e julgamento do mérito. Não há previsão legal de custas em julgamento com base no art. 485, I do CPC. Pode o juiz condenar em custas nesses termos?

    ED seria uma opção correta e útil para reverter a condenação?
    João Rocha, 03 de Agosto de 2021
    #1
Tópicos Similares: Custas cumprimento
Forum Título Dia
Direito de Família Inventário Judicial - Pagamento de Custas 10 de Junho de 2020
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - CUSTAS E HONORÁRIOS - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 21 de Novembro de 2019
Direito do Trabalho Custas Iniciais - Ação Trabalhista 15 de Setembro de 2019
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor CUSTAS INICIAIS 17 de Julho de 2019
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Prazo para Pagamento de Custas Finais - Prazo processual ou Prazo Material? 11 de Julho de 2019