Dano moral(?) e outras dúvidas

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por Rafael23, 31 de Março de 2022.

  1. Rafael23

    Rafael23 Membro Pleno

    Mensagens:
    90
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Nobres colegas,
    Gostaria de saber se os colegas já depararam com uma situação como esta:
    Meu cliente é uma pessoa jurídica no qual sempre atuara dentro do estado do Rio Grande do Sul e fora intimada para o pagamento de uma indenização trabalhista em 48h referentes a uma ação trabalhista movida por uma pessoa que mora num outro estado do outro lado do país, no estado do Maranhão, sob pena de penhora.
    Conversei com minha cliente e ela me falou que nunca havia sequer recebido uma citação a respeito dessa ação trabalhista e foi justamente esta intimação que foi a primeira carta que ela recebeu sobre o processo.
    Manifestei no processo a respeito de que há uma outra empresa com o mesmo nome social da minha cliente com uma pequena diferença além do CNPJ: enquanto a real reclamada no processo trabalhista era uma LTDA., a minha cliente era uma LTDA ME.
    Analisei a ação trabalhista no Maranhão e vi que na própria petição inicial tem o endereço da minha cliente, mas não há nenhuma informação sobre para onde foi a citação. Só contém a informação de que a citação foi válida por conta de uma certidão do oficial de justiça.
    Ao final, o juiz trabalhista acolheu a minha manifestação e declarou nulos todos os atos antes da citação e ainda mandou o reclamante emendar a inicial para apresentar o real endereço da empresa ser dado o prosseguimento da reclamatória trabalhista.
    Ocorre que minha cliente quer ajuizar uma ação indenizatória por dano moral contra o advogado do reclamante desse processo trabalhista e contra o próprio reclamante, visto que a empresa fora demandada por uma ação trabalhista de forma desnecessária, além de ter recebido a intimação para o pagamento esta ação trabalhista no Maranhão.
    Gostaria de saber se os nobres colegas já depararam com uma situação semelhante a essa. Em caso afirmativo, gostaria de saber se vocês possuem alguma jurisprudência para apresentar em favor da minha cliente.
    Vocês vêem como dano moral esta situação da minha cliente ter recebido uma intimação de uma ação trabalhista para o pagamento em 48h "do nada" e ter sido colocada como reclamada na inicial da reclamatória trabalhista?
    Essa ação seria mais de ação a ser ajuizada no judiciário estadual ou trabalhista?
    Qualquer dúvida adicional, estou a disposição para esclarecer.
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