Desarmamento

28.09.05 [09:15]

Maioria maciça de Seccionais da OAB diz sim ao desarmamento
A ampla maioria dos presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se favorável ao desarmamento, tema que será alvo de plebiscito em todo o país no próximo dia 23. Das 27 Seccionais que participaram da enquete feita pela Rádio OAB, 20 consideram que o desarmamento da populaçao será uma forma eficaz de controlar a violencia e reduzir a criminalidade no país. Apenas sete presidentes de Seccionais afirmaram que a medida ou nao é suficiente para conter a violencia ou nao atende aos interesses dos moradores de seus Estados. A enquete foi realizada durante a XIX Conferencia Nacional dos Advogados, que teve início no último dia 25 em Florianópolis e acontece até a próxima quinta-feira (29).

Sao favoráveis ao desarmamento da populaçao: Alagoas; Amazonas; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhao; Mato Grosso; Minas Gerais; Pará; Paraíba; Pernambuco; Piauí; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte; Rondônia; Sao Paulo; Sergipe; e Tocantins.

Se disseram contrários a medida as Seccionais da OAB do Acre; Amapá; Mato Grosso do Sul; Paraná; Rio Grande do Sul; Roraima; e Santa Catarina.

Segue a íntegra do posicionamento, por ordem alfabética, das Seccionais da OAB que participaram da enquete:

OAB-Acre (Adherbal Maximiano Caetano Correa, presidente)

Sou contra. Porque só quem fica desarmado sao os homens de bem, as famílias que tem uma arma, geralmente, na sua casa, para proteger o seu lar, para proteger a sua família. Entao, esses é que vao estar entregando arma. Os bandidos nao, os bandidos, pelo contrário, cada vez arrecadam mais. Entao, para que deixar o bandido armado e o chefe de família sem esse instrumento de defesa?

OAB-Alagoas (Marcos Bernardes de Melo, presidente)

Eu sou a favor do desarmamento. Fui o primeiro, em Alagoas, a entregar minha arma. Eu tinha um revólver velho, que tinha sido do meu pai, fui o primeiro. Por que? Porque eu acho que a arma é o instrumento do mal, ela nao faz bem a ninguém, só faz mal. Voce ter uma arma em casa é um perigo, primeiro para os seus familiares e, depois, porque se voce está com essa arma e tem que enfrentar um bandido e voce nao tem a experiencia necessária, voce vai dar chance ao bandido de lhe matar. É muito pior do que se voce estiver desarmado, sabendo que estando desarmado voce nao reagiria daquela forma. Um homem armado pensa que é mais homem e, na verdade, ele nao é, ele é a mesma coisa. Por isso é que eu sou a favor do desarmamento, sou contra a arma.

OAB-Amapá (Washington dos Santos Caldas, presidente)

Olha, nós que somos da Regiao Norte, particularmente do Amapá, temos uma outra realidade, é a realidade de que? Do ribeirinho, aquela pessoa que sobrevive da caça, precisa ter um armamento para se defender dos animais silvestres. O Amapá foi pego de surpresa, ao final de 2003, quando foi instituída a Lei do Desarmamento, e nao houve um grande debate sobre o tema. E a populaçao do estado do Amapá reclama bastante, a respeito disso, porque nao foi ouvida. Porque é uma particularidade o Norte, como eu falei, com relaçao as pessoas, o ribeirinho, que precisam do armamento para sobreviver e até mesmo para a sua própria proteçao com relaçao aos animais silvestres. Portanto, o Amapá, vivemos uma situaçao totalmente atípica do Sul. E, portanto, entendo que deveríamos, a OAB deveria também debater, antes de ter sido deferido, antes de ter sido promulgada a Lei do Desarmamento. Os próprios políticos deveriam ter a sensibilidade de discutir, ampliar essa discussao. No entanto, nao só o Conselho, o Amapá, mas eu acredito que todos os Conselheiros, todos os Conselhos Seccionais, em todo o país, a sociedade, como um todo, foram pegos de surpresa, com relaçao ao desarmamento, porque nao teve a oportunidade de debater. Portanto, entendo, sim, que essa questao do desarmamento deveria se ampliar, uma discussao mais ampliada, entre toda a sociedade brasileira. Mas, como fomos pegos de surpresa, sentimos que hoje a induçao é para o sim. Mas como no estado no Amapá vivemos uma outra realidade, que poderíamos responder o nao, em decorrencia dessa particularidade, ficamos nessa situaçao, uma incógnita. Tanto é que a sociedade amapaense nos questiona, quer saber, busca essa alternativa de como que a gente vai viver, daqui para a frente. "E aí?" Perguntam. "E os animais silvestres vao atacar os ribeirinhos, como onça?" Porque temos onças, animais que, realmente, até chegam a atacar e comer o ser humano. E ficamos nesse questionamento. Fomos pegos de surpresa. Acredito que posteriormente esse referendo, deveríamos, a própria OAB, o conjunto nacional, buscar discutir novamente, buscar uma outra discussao, porque o referendo voce sabe que é uma questao constitucional, e nao há como, após o sim, ou após o nao, se discutir em termo infraconstitucional, porque é uma matéria constitucional, teria que buscar, novamente, uma discussao nacional, uma discussao com toda a sociedade brasileira, para que fosse revista essa questao do desarmamento com relaçao a essa particularidade que eu digo, a Regiao Norte.

OAB-Amazonas (Alberto Simonetti Cabral Filho, presidente)

Sou a favor do desarmamento. Por várias razoes: com a maior intençao de diminuir a violencia. Esse é o caminho, realmente, para diminuirmos a violencia. A arma, para quem nao sabe usar, termina sendo alvo da arma, ou da arma do bandido. E essa campanha fizemos em todo o interior do estado do Amazonas. Corremos o interior do estado do Amazonas, em companhia da Polícia Federal, a OAB na coordenaçao, nao só recolhendo arma, e, na nossa regiao, um fator mais importante, ou tao importante quanto esse: legalizar a arma de sobrevivencia do caboclo da regiao. Porque o caboclo da Amazônia, ele tem a arma, a sua espingarda, como o instrumento da sua sobrevivencia. Entao, a Polícia Federal com a OAB, legalizou, em todo o interior do Amazonas, a arma de sobrevivencia do caboclo. E, agora, no que diz respeito a campanha do desarmamento, somos totalmente a favor, e vamos as ruas, lá em Manaus, em favor dessa campanha.

OAB-Bahia (Dinailton Oliveira, presidente)

Sou a favor, porque qualquer açao que vise diminuir a violencia neste país, o país das misérias, o país dos absurdos, eu me posiciono a favor. Eu me posiciono a favor do bem-estar e da paz social.

OAB-Ceará (Hélio Leitao, presidente)

Francamente favorável. A questao que se coloca é: andar armado é fator de segurança? Tratando a questao de maneira desapaixonada, tratando a questao de maneira absolutamente serena, é de se entender que nao. Mais, antes, andar armado potencializa os fatores de risco, potencializa os fatores de risco. Andar armado... E há estatística do Ministério da Justiça nesse sentido, nao é? Andar armado faz com que umas quantas situaçoes domésticas, familiares, incidentes, pequenos conflitos acabem redundando em tragédia. Uma das brincadeiras, bebedeiras em família, até, redundam em tragédia. Mais ainda, andando armado, quando se sofre um ataque, normalmente se sofre um ataque de nopina(?), de surpresa. E lançar mao da arma nessas circunstâncias, e é o que muita gente é tentado fazer, acaba redundando em morte, em lesao. De modo que, efetivamente, andar armado apenas potencializa os fatores de risco e potencializa a violencia.

OAB-Distrito Federal (Estefânia Viveiros, presidente)

A sociedade brasileira tem sofrido muito com o aumento da criminalidade e da violencia, razao porque apoiamos a idéia do desarmamento. Mas isso só nao basta. É necessário que o Estado promova, também, açoes efetivas de segurança pública, caso contrário teremos, de um lado, a populaçao civil desarmada, e, de outro, os bandidos prontos para atacar. Em um país no qual as pessoas de bem se tornam reféns da violencia em suas próprias casas, necessário se faz canalizar esforços e recursos para que a segurança seja, no sentido estrito da palavra, pública.

OAB-Espírito Santo (Agesandro da Costa Pereira, presidente)

Eu acho que tudo que se faz contra a violencia é bem feito. Agora, eu acho que a medida, embora seja boa, ela carece da eficiencia para atingir aos fins a que se destina. É preciso muito mais. É preciso que as forças de segurança do país assumam o controle efetivo, nao para que o sujeito nao tenha a sua arma, mas que ele seja impossibilitado de usá-la nas oportunidades que se lhe oferecem.

OAB-Goiás (Miguel Cançado, presidente)

Sou a favor, porque eu acho que precisamos implementar política de segurança pública. O desarmamento nao vai resolver a questao da violencia, mas é uma vertente que me parece saudável para diminuir a quantidade de armas em circulaçao no país.

OAB-Maranhao (José Caldas Góis, presidente)

Lideramos uma campanha, no Maranhao, a favor do desarmamento. Reunimos centenas de pessoas e mobilizamos a sociedade a favor do desarmamento, e continuamos a favor. Nós continuamos defendendo a tese de desarmamento. Achamos que o cidadao armado, ele está facilitando, viabilizando, que o bandido também se arme.

OAB-Mato Grosso (Francisco Anis Fayad, presidente)

Eu tenho uma posiçao pessoal favorável ao desarmamento. A minha formaçao é humanista, entendo que o uso de armas nao leva a paz, pelo contrário. Portanto, votarei sim neste próximo referendo.

OAB-Mato Grosso do Sul (Geraldo Escobar, presidente)

Sou contra o desarmamento. É uma liberdade que estao tentando tirar do cidadao. E o cidadao tem todo o direito de ter, na sua defesa, uma arma em sua residencia, como é proposta a Lei, hoje. Essa modificaçao, ela prejudica a liberdade do cidadao, e prejudica, inclusive, a própria legítima defesa, o que é uma previsao legal, dentro do código penal.

OAB-Minas Gerais (Raimundo Cândido Júnior, presidente)

Somos a favor do desarmamento, porque a arma só serve para matar. E Temos uma postura religiosa, católica, muito grande, no sentido de preservar a vida. E nao vai ser uma arma comprada na esquina que vai resolver o problema da criminalidade no Brasil.

OAB-Pará (Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, presidente)

Somos a favor do sim, ou seja, a OAB do Pará tem um posicionamento favorável a nao comercializaçao de armas no Brasil. Entendemos que a questao do armamento, a arma, nao resolve a vida do cidadao. Pelo contrário, ela atrai muito mais violencia. Os índices e as estatísticas tem mostrado que quanto mais voce utiliza a arma, mais há a possibilidade de crimes fúteis acontecerem, os crimes domésticos, os crimes de trânsito, etc. Entao, no Pará, a idéia é nos engajarmos nessa luta, é de defender o sim.

OAB-Paraíba (José Mário Porto Júnior, presidente)

Nao só eu, mas toda a Paraíba está a favor do desarmamento. É preciso que a sociedade civil faça parte dela, se desarmando, para que o Poder Público e as autoridades policiais desarmem os marginais e os delinqüentes. É muito importante que o homem de bem nao ande com arma. Porque andar com arma sem saber manejar é um perigo para a sociedade, nao só para aquele cidadao, mas para a sociedade inteira. Entao, estamos com o desarmamento.

OAB-Paraná (Manoel Franco, presidente)

Em princípio, sou contrário ao desarmamento total. Entendo que é necessário, em determinados segmentos, em determinadas camadas. Mas existe, ainda, no nosso país, um povo que necessita de sua segurança própria, de sua própria segurança. Por exemplo, esse povo que vive, o cidadao que vive nas áreas rurais, hoje onde nao existe qualquer tipo de segurança. Sou favorável que nao exista o desarmamento, mas que exista uma regulamentaçao. Sou totalmente contra o porte de arma, mas a utilizaçao da arma para a segurança própria, para a segurança da família, eu sou favorável.

OAB-Pernambuco (Júlio Alcino de Oliveira Neto, presidente)

Somos a favor do desarmamento, e no referendo do dia 23 votaremos sim. Porque somos sabedores que com a arma de fogo, o cidadao que pretensamente pensa que está protegido, a ele a a sua família, é um grande engodo. No confronto entre o bandido e o cidadao 98% dos bandidos levam vantagem. A probabilidade é 178 vezes de uma pessoa, de um cidadao que está com uma arma ter sua auto-defesa, porque o elemento surpresa prevalece. E, ainda mais, o maior argumento é que voce evita a briga fútil do vizinho, do campo de futebol, da bodega da esquina, o crime passional, o crime familiar. Entao, por tudo isso, por maneira estatística e que somos favoráveis a paz, a justiça social é que acreditamos e estamos mobilizando a sociedade pernambucana para votar sim no referendo, contra a comercializaçao de arma de fogo, contra a comercializaçao de muniçao e a favor da paz social.

OAB-Piauí (Álvaro Fernando da Rocha Mota, presidente)

Vejo essa questao do desarmamento diretamente ligada a violencia. Entao eu acho que tudo o que for para combater a violencia, todas as açoes no sentido de diminuir a criminalidade e tornar o país mais pacífico, mais fraterno, um país mais, digamos assim, próximo do que deva ser uma civilizaçao civilizada, nós apoiamos. Entao, é essa a nossa opiniao.

OAB-Rio de Janeiro (Otávio Gomes, presidente)

Como todo plebiscito, e todas as campanhas, elas devem ser feitas de forma democrática. Toda pessoa tem o seu direito de expressar a sua opiniao. E a campanha tem que ser esclarecedora para a populaçao. Hoje nós vivemos dias de violencia insuportáveis, e temos que combater essa violencia. Eu acho que o desarmamento é um grande passo, um grande caminho para rompermos essa escalada de violencia. Mas nao basta apenas desarmar o cidadao de bem. A polícia, os órgaos de segurança e o nosso país tem que cumprir com as suas obrigaçoes, tem que desarmar o bandido. É isso que a sociedade espera e é isso que a sociedade exige: o bandido tem que ser desarmado, preso, processado e cumprir a sua pena encarcerado. Claro, garantindo a ele a ampla defesa e o contraditório, que sao princípios constitucionais. Entao, eu acho que o Brasil está dando um grande exemplo de democracia, e repito: o povo vai decidir. Porque é como aquele velho ditado: "Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido".

OAB-Rio Grande do Norte (Joanilson de Paula Rego, presidente)

Eu sou a favor do desarmamento, mas achando assim, que tem que haver o desarmamento, primeiro, dos espíritos e, depois, as causas, as injustiças muito grandes, sociais, que deixam a gente muito triste. Entao, sou a favor. Mas existem pessoas que moram nos sítios, nas fazendas, que estao muito preocupadas. Entao, tenho minha posiçao, a favor do desarmamento, mas eu sou da cidade, acho que devemos esclarecer, discutir, dialogar e solicitar ao povo para que ele vote consciente, de acordo com os seus interesses, de cada um. Porque os interesses além dos Pirineus nao sao os mesmos a frente dos Pirineus. Entao, os da cidade podem nao ser os mesmos do campo. Vamos fazer, participar. Eu vou votar a favor do desarmamento, tenho muita consciencia de que é muito melhor para nós, das cidades. Mas vamos respeitar as opinioes em contrário e estimular os debates. No Rio Grande do Norte, apesar de eu ter a minha posiçao bem explícita, mas eu estou mediando debates, participando de debates e estimulando todas as correntes contrárias a se manifestarem também, para que o povo possa tirar a sua conclusao.

OAB-Rio Grande do Sul (Valmir Batista, presidente)

Bem, na verdade, os presidentes das Subseçoes do Rio Grande do Sul, no último Colégio de Presidentes, fizeram uma votaçao e se manifestaram contra o desarmamento. Eu, particularmente, sou a favor do desarmamento, mas falo pelo Seccional do Rio Grande do Sul, que já se manifestou, até pela sua tradiçao, pela sua cultura, contrariamente ao desarmamento no Brasil.

OAB-Rondônia (Orestes Muniz, presidente)

A OAB de Rondônia, é a favor do desarmamento, contra a comercializaçao de armas, por entendermos que o cidadao pacato, o cidadao comum, nao está preparado para a utilizaçao de armas. E, também, por entender que cabe a polícia, cabe ao Estado cumprir o artigo 133 da Constituiçao Federal, que é proporcionar segurança a populaçao. A segurança pública é dever do Estado, é uma garantia prevista na Constituiçao Federal. Portanto, cidadaos comuns nao sabem manipular uma arma. Se ele utilizar-se de uma arma, ele está correndo mais riscos de vida, da sua incolumidade física. Portanto, a nossa Seccional, a OAB do Estado de Rondônia, filiou-se a corrente pelo desarmamento e estamos trabalhando contra a comercializaçao de armas e estamos trabalhando no plebiscito, nao só a OAB, como estamos congregando várias entidades da sociedade civil, como a Comissao de Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho, Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Medicina, Sindicatos, inúmeras entidades, no sentido de conseguirmos levar avante a idéia, para que a campanha contra o desarmamento seja vencedora.

OAB-Roraima (Antonio Oneildo Ferreira, presidente)

A Seccional que presido nao fez ainda uma discussao para definir uma posiçao. Mas o nosso sentimento pessoal é que vamos acompanhar o nao. Nós entendemos que é equivocada uma política pública de inibir ou combater a violencia simplesmente proibindo o uso ou a publicaçao, ou a venda de armas e muniçao. A gente entende que, por exemplo, a criminalidade vai continuar existindo da mesma forma, a gente entende que os bandidos e o crime organizado, e quem é responsável, realmente, pela violencia e pelos homicídios, os conflitos, furto, roubo, essas coisas, a gente entende que isso vai continuar acontecendo da mesma forma. Por que? Porque nao sao aquelas pessoas que fazem o credenciamento na Polícia Federal, faz credenciamento nos órgaos de controle e fiscalizaçao para adquirir uma arma que é o responsável, é o segmento responsável pela maioria da violencia acontecida no país. É com esse sentimento aí que a gente acha que é equivocada, a gente acha que devem ser implementadas outras políticas, na perspectiva, aí, de resolver, de enfrentar essa situaçao. O deslocamento e o enfrentamento dessa forma simplesmente camufla os reais problemas existentes, e que deve ser enfrentado fortemente a criminalidade.

OAB-Santa Catarina (Adriano Zanotto, presidente)

Particularmente sou contra o desarmamento até o momento em que o Brasil esteja, realmente, estruturado para poder prevenir a criminalidade. A Constituiçao permite que o cidadao possa exercer o seu direito de legítima defesa, ele tem que ter essa opçao, também, a seu favor, desde que ele esteja devidamente preparado, tecnicamente adequado para a utilizaçao de armas. Tem que ser um direito dele e ele tem que decidir o momento que ele vai utilizar ou nao.

OAB-Sergipe (Henry Clay Santos Andrade, presidente)

A iniciativa do referendo é democrática, é um instrumento que deve ser usado com mais naturalidade, com mais freqüencia, porque passamos a uma nova fase da democracia, do Estado Democrático, que é a democracia direta, consultar o povo sobre mudanças estruturais do país. Entao, a iniciativa já é louvável. E defendemos pelo sim, o fim do desarmamento, por diversos fatores. Nao que o sim, no referendo, resolva o problema da violencia. Nao é isso. Mas cria uma nova filosofia de combate a violencia. Primeiro, nós nao podemos transferir ao cidadao a responsabilidade de se auto-defender da violencia, o Estado é que tem que assumir isso. É para isso que pagamos impostos. Entao, o cidadao precisa cobrar do Estado uma maior estrutura de poder para reprimir e, melhor do que isso, prevenir a violencia, a violencia urbana. Mas o sim pelo referendo resolve, ou minora, alguns homicídios circunstanciais, acidentais, que ocorre entre entes familiares, entre amigos, crimes passionais, crimes de trânsito.

OAB-Sao Paulo (Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente)

Pessoalmente sou a favor do desarmamento. E a OAB tem uma posiçao firmada nesse sentido, porque é absolutamente indispensável que nós estimulemos, o quanto possível, que a populaçao se desarme, até porque muitos dos acidentes fatais que acontecem, as vezes dentro dos lares, ou nas ruas, por discussoes banais, terminam em homicídio merce da disposiçao próxima de uma arma que está ali, num momento-limite. Se a arma nao estivesse presente no episódio, quando muito voce teria aí uma agressao, uma bofetada, mas jamais um homicídio. Razao pela qual nós temos toda uma mobilizaçao em Sao Paulo pelo desarmamento. Já participamos várias vezes das campanhas contra o desarmamento. E agora, mais do que nunca, a conscientizaçao para que a populaçao vote a favor do desarmamento e da proibiçao da comercializaçao de armas no Brasil.

OAB-Tocantins (Luciano Ayres da Silva, presidente)

Nós somos a favor a campanha. E estamos fazendo mobilizaçao para que no plebiscito isso se consubstancie. Porque estamos entendendo e os índices estao a nos mostrar que quanto menos armas nós tivermos a disposiçao da populaçao menores incidencias de seu uso acontecem. Por isso é que nós estamos plenamente favoráveis.


OAB

É triste ver a distorção que está sendo feita na interpretação do "desarmamento". A falta de informação à população, realmente, é o pior problema, e cabe aos operadores do Direito a tarefa de esclarecê-los.

O Estatuto do Desarmamento já prevê diversas restrições ao comércio legal de armas, sendo o seu artigo 4º o espelho da dificuldade encontrada por aquele cidadão que queira adquirir uma, in verbis:

Art. 4º Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:
I – comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal;
II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.
§ 1º O Sinarm expedirá autorização de compra de arma de fogo após atendidos os requisitos anteriormente estabelecidos, em nome do requerente e para a arma indicada, sendo intransferível esta autorização.
§ 2º A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma adquirida e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei.

Votando a favor do desarmamento, as pessoas de bem, que desejarem comprar armas e munições, as quais não são muitas em comparação aos arsenais adquiridos, por meios ilícitos, pelos bandidos, aqueles cidãdãos ordeiros não mais poderão adquiri-las. Mas não mais poderão adquiri-las legalmente, em lojas devidamente autorizadas. Mas poderão, sim, compra-las em mercados paralelos, através do contrabando.

Aliás, isso é o que já ocorre hoje em dia. Trabalho com área criminal e o que vejo é que, mesmo as pessoas de bem, na maioria dos casos, adquirem suas armas de forma ilegal, sem o devido registro, ou por negligência ou por não terem condições de pagar as taxas caras cobradas pelos entes públicos.

Em vista disso, pode-se dizer que o desarmamento contribuirá para a diminuição da violência? Não necessariamente.

Discordo do que um dos presidentes de uma das seccionais falou, de que uma arma nas mãos de quem não sabe utilizá-la será um perigo. Ora, um carro nas mãos de uma pessoa imprudente ou imperita também o é! E o que faremos?? Aboliremos também os carros?? Aboliremos as foices, os facões?

É certo que toda ação contra a violência é válida, mas não creio que o desarmamento da população seja a melhor solução para a crise da violência no Brasil. Estudos comprovam que, em alguns países, onde o comércio de arma é livre, on índices de violência são bem menores dos que divulgam em nosso país.

Votando não, a situação de hoje permanecerá, ou seja, as pessoas de bem, que desejarem adquirir uma arma, terão que passar por todos aquelas etapas perante os órgãos públicos, devendo comprovar sua idoneidade, capacidade técnica, aptidão psicológica, ocupação ilícita e residência certa.

Por isso, voto não.

Manuela

Que pena que um estudante de direito, tenha uma opnião igual a sua! você mais do que todos deveria saber, da grandiosidade do que está ocorrendo nesse pais.
Ainda dá tempo para votar não. Leia sobre o assunto e se informe, não copie e cole frases de outras pessoas, forme sua opnião.

www.incorreto.com.br

A lei que já está em vigor já é por demais castradora do Direito, querer proibir totalmente justamente o cidadão de bem, cumpridor da lei, é uma atitude fascista de um governo que quer o povo honesto desarmado para não reagir contra os desmandos e abusos de poder que pretende fazer e instalar neste País. O direito de defesa, da legítima defesa, é um direito sagrado e consagrado para o cidadão de bem e para qualquer ser vivo. Vivemos em uma guerra social por causa da corrupção das instituições públicas e por causa do crime organizado que promovem a violência, a miséria e a injustiça. Querer desarmar justamente o cidadão de bem, o porte e comércio da arma e munição legalmente é como desarmar o lado mais fraco em uma guerra para acabar com ela. Será um massacre. A mentira dos dados da campanha do SIM, e os abusos dos meios de comunicação, como a GLobo que a cada 5 apresentações das chamadas do SIM, com volume 20% mais alto, passa apenas 1 chamada do NÃO, com 10% do volume mais baixo. Não é a toa que a verba da campanha do SIM é de mais de R$100 milhões de reais, a maioria vinda dos EUA, Inglaterra, Alemanha, Itália e outros, enquanto a verba da campanha do NÃO é de R$600 mil reais. Só 6% da verba do SIM. Os artistas da GLobo e cantores foram "pressionados" a participarem da campanha do SIM. Sem contar que o SIstem das Urnas-E usado pelo TSE, é totalmente fraudável e controlado por empresas dos EUA. O que também torna o REFERENDUM ilegal, além de por si só ser INCONSTITUCIONAL, por PROIBIR o aparelhamento equivalente necessário para que o cidadão de bem possa defender a sua vida, a vida da sua família e a de terceiros. Quem vai entregar as armas? Só os idiotas! A ordem para desarmar os brasileiros veio dos EUA, trazida pela Condoleeza Rice e por outros emissários de Geroge W. Bush, por causa dos "problemas" que estão tendo para dominar o povo do Iraque. A Coalizão derrotou as forças militares do Iraque, depôs e prendeu seu presidente e todo o governo em poucos meses, mas não conseguiu dominar o povo armado e não vão conseguir dominá-los. Em uma nação onde o cidadão cumpridor da Lei e da ordem está desarmado, é uma nação escrava. Vote pela vida, pela liberdade, pela democracia e pela soberania nacional, vote pelos seus filhos e pelo futuro das futuras gerações, vote NÃO, vote 1. Porque mesmo que vença o NÃO, a Lei ainda é dura contra o cidadão de bem, continua proibido usar armas fora da propriedade, e continuam todas as restrições atuais que não são poucas. VOTE 1, VOTE NÃO.

Belo material mas sugiro a quem ainda pensa em votar no "sim" que visite o tópico encontrado em debates juridicos parece uma enciclopédia.

http://www.forumjuridico.org/index.php?showtopic=1454

contra demagogia dê "1 não".

Acho que se essa lei entrar em vigor, todos os tipos de crimes irão aumentar, principalmente os assaltos à residências. Um dos motivos que impede a elevação no número desse tipo de crime é o medo dos bandidos, de que possam encontrar alguém armado no local. Se não existir essa dúvida, o assalto será praticamente certo. Podemos nos perguntar "e a polícia?". Imaginemos a seguinte situação: Vc morando com a sua família, acorda no meio da noite, ouve um barulho, vai ver do que se trata e percebe que estão tentando entrar na sua casa. O que vc faz? Chama a polícia. Depois de 45 minutos, chega a polícia e começa a anotar o ocorrido: Os bandidos entraram na sua casa, te deram uma surra, estupraram a tua mulher, roubaram tudo o que tu tinha e usaram o teu carro para levar as tuas coisas embora. Ainda bem que não te mataram (dessa vez). Se nesse momento, vc tivesse uma arma, a história seria a mesma? Sempre lembrando que ninguém é obrigado a ter uma arma, se vc não quiser ter, não tenha, mas não tire o direito de quem quer ter.
Sou contra a proibição de que cidadãos de bem possam adquirir armas para defender a si, sua família e seu patrimônio.

Caros Colegas,

Sem desmerecer as dissertações dos nossos colegas de forum, gostaria de dar a minha opinião diferente sobre esse "referendo".
Para mim, o fato merece mesmo é ser classificado como mais um,entre os tantos que assistimos, desrespeito ao povo brasileiro e à coisa pública.
Esse acontecimento merece mesmo é ser classificado como 'CRIME DE RESPONSABILIDADE" dos agentes públicos envolvidos nessa "propaganda enganosa", que como tal deve ser tratada.Pois, não é possível que eles acreditem que essa consulta vai mesmo resolver a questão da violência em nosso país. Enquanto isso, milhões e milhões de dólares estão sendo gastos para isso. E, no ano que vem tem mais eleições.
Estão desperdiçando dinheiro público que vai faltar a outras necessidades básicas do povo brasileiro, ou poderia ser usado no aparelhamento das polícias militares e civis. Ou melhor, poderia ser usado na formação educacional e cultural das novas gerações,que é sim o melhor remédio para se combater toda essa violência que existe no país.
Todos sabem que é o caos social, conseqüência de mandos e desmandos, omissões e ações prejudiciais que levaram toda nação a ficar exposta a essa "guerra civil". Isso começou lá no Brasil colônia,quando este país mantinha a corte e as novas conquistas de Portugal. Depois foi para o império que nada fez para melhorar a cultura do povo brasileiro, criando uma nação de analfabetos e incapazes de até sonhar. Mais tarde o "milagre brasileiro" da década de 70 inchou as cidades com pessoas despreparadas que vieram habitar as favelas, antes agromerações alternativas para os pobres descendentes dos escravos libertos e jogados nas vias públicas sem condições nenhuma de sobrevivência.

Voltando ao "referendo", que acho nem merece ser discutido sob o ponto de vista do "SIM" ou do "NÃO", com a mesma baixaria existente nas campanhas político-partidárias, acho que está servindo mais para 'APARECER" perante à mídia e aos governos internacionais como uma atitude "heróica" de uma nação. Mas, a mesma mídia e governos que assistirão esse pleito também irão cobrar a sua efetivação caso seja o "NÃO" o vencedor.

Se existe um estatuto que dificulta o acesso às armas e munições, para que jogar essa "BOMBA" na mão do povo?

Independente do resultado, a situação atual do país não vai melhorar se o governo não tomar as medidas mais enérgicas com relação ao contrabando. Nesse sentido, já são proibidos o uso e a comercialização de cocaina, maconha e outros intorpecentes. No entanto, a TV e os jornais noticiam todos os dias o trânsito dessas "mercadorias ilegais". Essa mesma mídia nos noticiam todos os dias vítimas envolvendo esse diabólico coquetel formado por "armas+drogas".
Os diversos comandos existentes nas capitais não usam essas famosas armas de calibres baixos, mas equipamentos melhores do que os usados pelas polícias como foram mostrados pela reportagem daquela aposentada e indignada senhora do Rio de Janeiro.

Finalizando, como nas eleições anteriores, você pode "VOTAR EM BRANCO" e "ANULAR" o seu voto. Ninguém fala disso, mas existe essa opção na urna eletrônica. São opções democráticas que o cidadão pode escolher.

Essa é a minha opinião.

Gilberto Lems