1. Grazielle B.

    Grazielle B. Membro Pleno

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    Bom dia! Gostaria de tirar uma dúvida.
    Um possível cliente entrou em contato comigo falando que contratou um despachante para conseguir registro de arma de fogo na Polícia Federal.
    Ocorre que o despachante ficou de levar ele para realizar o teste de tiro e não levou, alegando que estava aguardando vaga no estande.
    Porém, algum tempo depois, com seu pedido de registro parado, o despachante cobrou mais dinheiro alegando que entraria com um mandado de segurança na corregedoria.

    Depois de tudo isso, o requerente ligou na PF e descobriu que não havia nenhum mandado de segurança. Além disso, foi chamado pra reconhecer sua assinatura nos documentos e descobriu que o despachante havia falsificado sua assinatura em um documento relativo ao teste de tiro (que sequer foi realizado). Seu pedido foi indeferido por causa disso e agora ele está buscando além do registro, o ressarcimento dos valores pagos.

    Cmo proceder? Cabe um BO em relação à falsidade? Devo sugerir que entre nas pequenas causas?
    Sou advogada recém formada e nunca trabahei nessa área. Apesar de avisar isso, ele ainda espera que eu o ajude.

    Obrigada desde já!
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa tarde doutora:
    Embora jejuno na area criminal, se existe recibo do despachante declarando que a verba se destinava a mandado de segurança junto a PF, podemos estar na presença de estelionato e/ou exercício ilegal da profissão, caso o tal despachante não seja advogado.
    Caso seu cliente deseje apenas ser reembolsado, poderia enviar ao despachante uma Notificação Extrajudicial, (preferivelmente em papel timbrado da Advogada) via Cartório de Registro de Títulos e Documentos, solicitando a devolução das verbas, em 48 horas, no Escritório da signatária, (ou no endereço da advogada) pena de arcar com as consequências cíveis e criminais, em caso de não atendimento, inclusive comunicação ao orgão credenciador dos despachantes.
    Ad cautelam, seria bom que a Notificação fosse assinada também pelo cliente.
    É provável que ele atenda a notificação.
    Caso não seja atendida, seria possível iniciar cobrança via Juizado Especial, e a Notificação não atendida vai servir para provar que seu cliente exauriu as possibilidades de solucionar amigavelmente a questão, mas sem sucesso.
  3. Grazielle B.

    Grazielle B. Membro Pleno

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    Entendi, doutor Gonçalo!
    Muito obrigada pela ajuda.

    Infelizmente, pelo que me foi passado, o despachante desapareceu. Não responde mais e parece que foi morar em outra cidade.

    A polícia federal está investigando (porque além de tudo ele falsificou a assinatura do meu cliente em documento apresentado para aquisição) e acredito que tentaremos a cobrança no juizado especial mesmo.

    Obrigada mais uma vez.
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